O vereador Cláudio Carvalho (PT-RO) denunciou junto ao Ministério Público Federal (MPF) irregularidades e superfaturamento nas obras subsidiadas com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, em Porto Velho (RO). O trabalho vem sendo executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). O vereador fez a representação contra a secretaria no intuito de que o MPF investigue o caso com maior profundidade e resolução. As informações são do jornal Diário da Amazônia.
De acordo com o vereador, a péssima execução dos trabalhos desenvolvidos na cidade se deve a irregularidades que aparecem ainda durante o processo licitatório, momento em que não foi feito o projeto básico que nortearia todo o desenvolvimento da obra.
Ele conta ainda que o governo federal enviou aproximadamente R$ 9 milhões para o processo licitatório, objetivando a elaboração do projeto básico, mas que o mesmo não foi feito e as obras começaram sem o planejamento. Carvalho conta que o superfaturamento constatado é do valor do orçamento das obras que soma R$ 750 milhões.
O vereador explicou ainda que o executivo disponibilizou a verba para Porto Velho, mas, como a cidade não possuía uma companhia de água e esgoto municipal, a prefeitura entrou em acordo com o Governo do Estado para administrar o dinheiro por meio da Seplan. A secretaria passou a ser responsável por fazer a contratação de empresas especializadas para a execução do serviço.
(Amazonia.org.br, 23/11/2009)