O país em si já oferece, pela sua continentalidade e dotação de recursos naturais, uma espécie de pré-subsídio às empresas que aqui concentram e multiplicam seus investimentos. A conversão de sócio e biodiversidade, com suas distintas possibilidades de desenvolvimento, em vantagens comparativas estáticas, consuma-se com esses financiamentos que cristalizam especializações regressivas, fundadas na devastação ambiental, no apossamento de bacias hidrográficas inteiras, na grilagem de terras, no avanço do latifúndio com massacre de povos indígenas e camponeses.

A composição da diversidade produzida pelo desmonte neoliberal em uma nova unidade, em patamar diferenciado no mercado global, e com base regional ampliada, é a missão específica do BNDES. O Banco nucleia a construção ativa dessa internacionalização retardatária, que se dá com a otimização das especializações econômicas regressivas, iniciadas nos anos de desmonte.

O Banco está gerindo essa modelagem de duas formas. A primeira, procurando influenciar as filiais transnacionais situadas no país ao adicionar elementos temporais-espaciais às estratégias delas, para que aqui estendam suas plantas operacionais. Nesse sentido, conta com um conjunto de estímulos governamentais coordenados que envolvem medidas de liberalização comercial e flexibilização legal, alianças empresariais público-privadas, com estatais orientadas para suplementar os requisitos dos mercados.

A segunda é potencializar as empresas de capital brasileiro, de capital "nacional", definidas como aquelas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país. Grande parte dessas empresas brasileiras são empresas-casulo: ou incubadas pelo capital estrangeiro ou orbitando em volta dele. Empresas que se valem da vantajosa estrutura institucional oferecida pelo país para expandir e monopolizar faixas determinadas de cadeias produtivas transnacionais.

Financiar a privatização e promover a desregulamentação de recursos e setores estratégicos significa amortecer as nervuras sociais de uma coletividade, significa minar a capacidade de planejar as políticas públicas com foco na universalidade dos direitos e no controle social. A facilidade e rapidez com que esses créditos foram liberados, além de generosas injeções de recursos públicos diretamente nas carteiras das empresas através do BNDES-PAR, praticamente sem contrapartidas, em flagrante descumprimento das já vazadas normativas ambientais e sociais, é um efeito-demonstração da enorme maleabilidade institucional do país a favor dos investimentos.

O BNDES está viabilizando projetos que implicam em um planejamento territorial voltado para a otimização de fluxos de capital, em dinâmica fragmentadora em relação ao espaço nacional, mas una em relação ao global. Não há vinculação ou sinergia com políticas nacionais, sub-regionais ou regionais de integração. Não se exigem metas de desempenho que já estejam contempladas em políticas industriais e tecnológicas que propiciem a difusão da renda e do saber.

Em se tratando, em sua grande maioria, de projetos de aproveitamento de recursos naturais contínuos e transfronteiriços, caberia antes de tudo acelerar a construção de espaços supranacionais em que fossem confirmados, em âmbito regional, os princípios do equilíbrio, da justiça social e ambiental, do controle público e da participação, que fossem definidos na escala nacional. A ausência ou insuficiência desses mecanismos indica que prerrogativas e aspirações coletivas estão sendo terceirizadas para grandes grupos econômicos, em geral ramificações de corporações transnacionais.

Qualquer proposição relativa a um novo modelo de BNDES e, portanto, de novos procedimentos de decisão e critérios de financiamento, deve estar articulada com o horizonte estratégico das lutas sociais anti-imperialistas/sub-imperialistas e anti-capitalistas. Do contrário não terá a menor legitimidade, e será rapidamente digerida como arsenal abstrato e/ou pontual, muito conveniente ao próprio Banco, tal como os chamados "Princípios do Equador" têm sido utilizados pelos grandes bancos internacionais.

Processos de incidência isolados e/ou contestações estritamente jurídicas, além de serem facilmente contornáveis, trazem em si a perspectiva de esgotamento da reatividade em última instância, abrindo caminho para a criminalização da resistência diretamente exercida nos territórios e nas ruas. A avaliação preliminar, a categorização ambiental e, depois, o enquadramento legal dos projetos que postulam financiamento ao BNDES não fornecem um retrato verossímil dos riscos potenciais envolvidos.

A institucionalidade se fez tão elástica que a necessária precaução para com o meio ambiente e a população foi intercambiada pela precaução para com a rentabilidade prevista dos investidores. No caso do financiamento das UHEs de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, o chefe do Departamento de Estudos Ambientais do BNDES, sem qualquer lapso, inverteu o princípio da precaução, que determina a não realização de obra ou projeto quando existam lacunas de conhecimento acerca de seus impactos sociais e ambientais. Frente à insuficiência de dados, atestada nos pareceres técnicos do IBAMA, o Banco, na sua avaliação, deve resguardar antes de tudo a viabilidade dos investimentos (1).

Como prevenção decorrente, subestima-se e minimiza-se o que é considerado dano ambiental e social. E a população e o meio ambiente que arquem com as conseqüências irreversíveis oriundas de financiamentos pré-aprovados em acordos monopolistas, com respectivas representações político-eleitorais.

A próxima imprevidência anunciada é o financiamento de cerca de 70% da UHE de Belo Monte, anúncio feito já antes mesmo do aceite dos estudos ambientais, aliás, sob intenso e justificado questionamento técnico e social. Esse é o BNDES que temos, feito para um país que teremos menos ainda a cada desapossamento de camponeses, de comunidades tradicionais, de recursos naturais estratégicos e de bens públicos, que o Banco viabiliza.

Para ir além da denúncia, e procurando combinar uma formulação alternativa de banco de fomento com processos de enfrentamento ao BNDES real - um banco corporativizado, a serviço do grande capital - um conjunto de entidades e movimentos colocou em pauta uma "agenda inicial para o debate público sobre o papel do BNDES no desenvolvimento do país", intitulada Plataforma BNDES.

O primeiro alvo é a caixa preta do BNDES, um planejamento "público" tão profundamente privatizado que não pode ser publicizado. A criação de uma política de informação pública no BNDES cria oportunidades de que se abram frestas nesse processo decisório, na engenharia oculta desse keynesianismo às inversas, compreendendo a devassa da agenda e das decisões da diretoria e do Conselho de Administração, bem como a divulgação dos relatórios de análise, boletins de medição e da política operacional do Banco.

A conseqüente exigência de participação e o controle social sobre a gestão de fundos e recursos públicos pode proporcionar elementos de polarização com os interesses que agora hegemonizam a condução do Banco, de confrontação com o conteúdo de sua política. A pressão exercida pela criação de espaços efetivos de controle social, por si só, constrangeria o BNDES a justificar as atuais prioridades de programas e políticas setoriais, a desvelar o controle e supervisão dos processos de implantação/execução dos projetos.

A disputa de fundo é a da repolitização indispensável para tornar possível a pergunta "qual Brasil?". Por isso a defesa, na cena pública, de novos critérios e parâmetros para o financiamento público (territoriais, sócio-ambientais, climáticos, de gênero/etnia, trabalho/renda) não pode objetivar retoques pontuais. É preciso discutir esses critérios sempre em termos maximalistas, não por vocação doutrinária, mas por congruência tático-estratégica.

Mas como nos contrapomos às políticas aplicadas pelo Banco? Primeiramente, no entrecruzamento dos movimentos de resistência, fortalecendo a frente única social anti-privatização e anti-oligopolização. Em segundo lugar, criando contextos de legitimação de um modelo de desenvolvimento que priorize a destinação de recursos para infra-estrutura social, para a agricultura familiar e a agroecologia, para as energias alternativas e para a integração dos povos. A sinalização dos marcos de uma outra direção política do BNDES e do país e a construção de uma sólida oposição social nos entornos dos projetos, articulada nacional e internacionalmente, são tarefas complementares e interdependentes.

As comunidades das periferias urbanas, os camponeses, os trabalhadores e as comunidades tradicionais é que são as primeiras vítimas desse intento de vassalagem em escala continental. Vítimas primeiras de seu Banco Nacional de Desenvolvimento, de sua Petrobrás, de sua Eletrobrás, os brasileiros do lado de cá são tão equatorianos quanto bolivianos, paraguaios e peruanos. O capital não distingue obstáculos em sua marcha motoniveladora, por isso mesmo as alianças entre os povos fincados no continente terão que se aprofundar.

Notas:

 "Há uma dúvida muito grande entre os pesquisadores se realmente existem impactos na sedimentação. Devido à insuficiência de dados reais, não havia no parecer uma condenação total ao projeto, o que viabiliza os financiamentos" (...) "É claro que existe um princípio de precaução aqui, levando em conta os investimentos previstos. Esta obra deve ser levada à frente". Exposição de Márcio Macedo da Costa - Seminário Febraban de Finanças Sustentáveis, na cidade de São Paulo, em 02/07/2009. Fonte: http://www.amazonia.org.br/

(Por Luiz Fernando Novoa Garzon*, Correio da Cidadania, 19/11/2009)

* Luis Fernando Novoa Garzon, membro da Rede Brasil sobre IFMs, é professor da Universidade Federal de Rondônia. E-mail: l.novoa@uol.com.br