Um ano depois dos trágicos acontecimentos no Vale do Itajaí, as cenas destruidoras e dramáticas dos deslizamentos permanecem vivas na memória de todos. Um ano após a catástrofe, providências urgentes continuam dependendo deste absurdo centralismo de Brasília. Um ano se passou e restritas foram as medidas para prevenir novas ocorrências. Um ano decorreu das inundações, e a reconstrução do Porto de Itajaí perdeu mais tempo na burocracia e na má vontade política do Ministério da Integração Nacional do que em obras efetivas para recuperar o status anterior.

Um ano é muito tempo. E, ainda assim, duas mil famílias que ficaram sem suas casas aguardam pelos apartamentos prometidos. Mais grave e mais lamentável: 300 vitimados que perderam tudo continuam vivendo em improvisados abrigos.

Assim, a sessão solene realizada no plenário da Câmara Federal para homenagear instituições e pessoas que trabalharam na assistência às vítimas representou um fato novo e importante para um balanço criterioso, com dados atualizados. Iniciativa do deputado Paulo Bornhausen, presidente da Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia, a cerimônia valeu, também, pelas revelações dos principais oradores. A começar pelo próprio Bornhausen, condenando com pertinente veemência a “burocracia” perdulária de Brasília e propondo a inversão das transferências financeiras federais em casos de calamidade.

Primeiro, define-se o valor, de imediato libera-se os recursos e em 30 dias as prefeituras que encaminhem as prestações de contas. Nada de esperar mais de um ano para levar projetos e depois aguardar as liberações financeiras, como está acontecendo agora, em relação à prolongada seca em municípios do Oeste catarinense.

Novo pacto
Manifestação oportuna e necessária partiu do governador Luiz Henrique ao condenar, com inteira razão, o centralismo federal, advogando uma profunda reforma tributária para inverter a discriminatória e absurda repartição atual, com 65% de toda a arrecadação para a União, 22% para os estados e míseros 13% para os municípios. E é ali que tudo acontece.

O Fórum Parlamentar Catarinense tem exatamente nesta semana a oportunidade de batalhar por mudanças positivas que venham a favorecer a população. A primeira, unida com o governo estadual, exigindo do ministro Geddel Vieira Lima que não cometa mais injustiças contra Santa Catarina. Da medida provisória assinada pelo presidente Lula há uma parcela de R$ 85 milhões não empregada, meio esquecida. E, se até o dia 31 de dezembro não for liberada, perde-se no éter ministerial.

Outra decisão que pode constituir progresso: aprovação do projeto do deputado Acélio Casagrande criando o Fundo Nacional de Defesa Civil. Nada a ver com o Fundo de Calamidades, citado pela secretária Ivone Valente e desativado desde 1969. É um fundo novo, com recursos próprios, para ser agilizado nas situações de calamidade.

Merece estudo, também, a aprovação de sugestão do deputado Paulo Bornhausen para dotar o Ciram-Epagri de modernos equipamentos que permitam estudos científicos atualizados e previsões mais seguras sobre os fenômenos meteorológicos. Finalmente, aprovação de emendas coletivas que viabilizem as obras de prevenção no Vale do Itajaí. Tema exaustivamente debatido desde as enchentes de 1983 e que, infelizmente, está presente mais na retórica e no papelório do que na realidade catarinense.

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 24/11/2009)