Primeira das três cidades catarinenses a receber o seminário “O Pré-sal e Santa Catarina”, Florianópolis reuniu nesta segunda (23/11), no auditório da Assembleia Legislativa, inúmeras autoridades estaduais e nacionais, bem como parlamentares e especialistas da área, para uma discussão pública sobre o novo marco regulatório do petróleo. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, abriu a programação abordando a exploração e as unidades do petróleo no país. Em seguida, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) fez uma avaliação dos benefícios da exploração do pré-sal para Santa Catarina.

Ex- ministra de Minas e Energia no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff destacou que o governo federal, mesmo num período de crise econômica mundial, determinou a manutenção de investimentos superiores a 170 bilhões de dólares na Petrobras. “A intenção do governo foi manter investimentos cruciais para exploração de gás e petróleo, o que manteve o nível de desenvolvimento do Brasil e contribuiu para enfrentar a crise mundial”, avaliou a ministra.

Segundo Dilma, a sustentação de quatro grandes movimentos estruturais foi definitiva para que o Brasil atingisse um alto nível de investimentos. “A política de expansão de crédito, a inserção intencional das exportações brasileiras, a manutenção da inflação sobre controle e a política de investimentos em infraestrutura foram fundamentais para reverter um quadro que se mostrava desfavorável”, avaliou.

Como exemplo de política de investimento, a ministra citou a exploração do pré-sal e a mudança no marco regulatório do setor. “Iniciamos o procedimento de exploração em 1953 e, desde então, buscamos a autossuficiência, alimentamos a pesquisa e a descoberta do pré-sal culmina o êxito deste processo. Tudo que conquistamos em termos de reserva de petróleo ao longo destes anos conseguimos dobrar com as descobertas do pré-sal”, enfatizou a palestrante.

A comparação entre a situação da exploração do petróleo entre 1997 e 2009 foi uma das abordagens da ministra. “Na década de 90 a exploração era avaliada como de alto risco e baixo lucro, o país vivia instabilidade macroeconômica e a Petrobras estava fragilizada. Já em 2009 temos reservas em dólares, estabilidade macroeconômica, descoberta recente de grandes reservas e parque petrolífero com boa tecnologia. Esta situação coloca o Brasil em posição privilegiada, tendo em vista que além de ter reservas, tecnologia, estabilidade institucional e jurídica, ainda possui grande mercado consumidor”, argumentou ela.

Sobre o modelo de partilha proposto pelo governo federal e em apreciação pelo Congresso Nacional, Dilma foi enfática ao dizer que “a renda do petróleo será concentrada no Fundo Social, que atenderá todos os estados da federação sem discriminação, o que torna a disputa por royalties uma disputa secundária, mas não menos importante”.

A exploração do pré-sal, para a ministra, poderá ser uma mola propulsora do fortalecimento nacional. “Expansão do parque industrial do país atendendo à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), agregação de valor na cadeia do petróleo, criação de novos empregos, relevância para balança comercial, combate à pobreza, acesso à educação e renda, além da segurança energética, são alguns dos benefícios advindos desta nova era de exploração de petróleo em águas profundas”, concluiu Dilma.

Royalties
A senadora Ideli Salvatti abordou a importância dos royalties para o Estado, mas também a necessidade fundamental de Santa Catarina se adequar para as possibilidades que se abrirão. “Amplos benefícios e uma elevação considerável da cadeia produtiva forçam o Estado a se adaptar à realidade e à demanda de serviços”, avaliou.

A senadora deu como exemplo os quatro estaleiros presentes em Itajaí, que contratarão 2 mil novos empregados e enfrentarão dificuldades com a qualificação da mão de obra. “A indústria naval no Brasil terá que produzir mais de 170 embarcações para atender somente a Petrobras. Além disso, teremos alto investimento em logística, como distribuição, transporte, importação e exportação. Portanto, o Estado não deve lutar somente por seus direitos de royalties, mas deve se preparar de forma alerta, organizada e ativa para não perder esta grande oportunidade que o país está tendo”, afirmou a parlamentar.

Sobre a questão dos royalties, a senadora enfatizou que Santa Catarina recebe apenas 0,17% do total da União, o que representa em média R$ 40 milhões anuais. Ela criticou o atual regime em vigor para delimitar a área de cada estado em termos de exploração no mar. Atualmente a regra determina o sistema de linhas ortogonais, o que prejudica Santa Catarina e beneficia, de forma desproporcional, estados como o Rio de Janeiro.

Ideli destacou o Projeto de Lei nº 279/08, de sua autoria, que tramita no Senado Federal, que propõe um sistema de linhas paralelas proporcionalmente à costa. “Nossa proposta beneficia não só os catarinenses, mas estados como São Paulo, Paraná, Bahia, entre outros. Por conta disso, esta proposta pode aglutinar forças para uma alternativa de arrecadação menos distorcida”, concluiu.

O presidente do Legislativo, deputado Jorginho Mello (PSDB), falando em nome do Parlamento catarinense, lembrou que a questão dos royalties do pré-sal faz parte da Agenda Positiva da Assembleia, que objetiva nortear as ações parlamentares nos assuntos tratados como prioridade. “Esperamos que Santa Catarina, um estado de bons exemplos, possa ter maior acesso aos recursos a que tem direito, o que trará benefícios não só para os catarinenses como para todo país”, finalizou.

(Por Rodrigo Viegas, Ascom Alesc, 23/11/2009)