Em pronunciamento nesta segunda-feira (23/11), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que estabelece uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia Legal. O texto (PLS 342/08) prevê incentivos para a exploração sustentável dos recursos da região. A proposta deverá ser analisada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (25).

Tendo como relatora a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o projeto ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta última em decisão terminativa. A Amazônia Legal compreende a totalidades dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, totalizando aproximadamente 5.217.423 km² ou 61% do território brasileiro.

Raupp lembrou que a atividade que mais provoca a emissão de gases do efeito estufa no Brasil é o desmatamento, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), segundo os quais 51,9% dessas substâncias são resultado da derrubada de árvores.

- Assim, se queremos um papel ativo em Copenhague devemos tratar obrigatoriamente da questão do desmatamento - afirmou, referindo-se à cúpula ambiental que será realizada em dezembro próximo, na Dinamarca, para debater propostas que colaborem para a redução do aquecimento global.

Raupp afirmou que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) faz medições regulares do avanço do desmatamento, que alcançou sete mil quilômetros quadrados entre agosto de 2008 e julho de 2009, o menor índice já registrado desde o início dessas medições, em 1988.

Regularização fundiária
E observou que em 11 de dezembro encerra-se o prazo dado pelo Executivo para que todos os proprietários rurais da Amazônia Legal averbem a área de reserva legal de suas propriedades em 80%. O senador criticou a medida e disse que ela tem causado transtorno para os produtores rurais.

- [O proprietário] tem a escritura da terra, paga imposto e só pode usar 20% [das terras], ao contrário de outros locais do país, em que se pode usar 80% e preservar 20%, e não estão preservando - afirmou.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) manifestou apoio a Valdir Raupp e defendeu a criação do Ministério da Amazônia, proposta pelo senador de Rondônia. Já o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) declarou que quem defende a Amazônia deveria defender também o sistema produtivo, ressaltando ser possível compatibilizar os interesses da produção sustentável com a preservação do meio ambiente.

(Agência Senado, 23/11/2009)