O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) relatou nesta segunda-feira (23/11) a audiência pública realizada na última quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, para debater a revisão do atual Código Florestal Brasileiro e a retirada de mais de 16 mil "penduricalhos" que estariam causando insegurança jurídica nos meios rural e urbano.

- Temos muita dificuldade, hoje, para interpretar o que é possível e o que não é possível, já que o código coloca tudo como empecilho. O código provoca uma insegurança jurídica muito grande e precisa ser revisto - afirmou.

A reunião, informou o senador, contou com a participação de produtores de todo o estado, além do relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O senador elogiou a explanação de Rebelo e disse que o deputado "acendeu uma chama de esperança no coração e nas mentes" dos mato-grossenses quanto a um encaminhamento adequado da questão ambiental.

- Após tantos infortúnios, perseguições e punições que os agropecuaristas sofreram nos últimos anos na área ambiental, foi dito algo de maneira cristalina quanto ao papel de todos na construção nacional. A fala do deputado Aldo Rebelo foi um bálsamo para a auto-estima mato-grossense, pois tirou a discussão do campo ideológico e colocou-a sob o ponto de vista técnico-científico - assinalou.

Goellner também observou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o Ministério Público devem agir harmonicamente na questão ambiental, observando que qualquer ação contrária a esse equilíbrio será extremamente nociva ao estado de direito.

O senador defendeu a apresentação, pelo Brasil, de propostas mais audaciosas à reunião ambiental de Copenhague, como o pagamento por serviços ambientais que tragam recursos para conservar o meio ambiente. Para ele, a proposta de redução em 39% na emissão de gases nocivos é inexequível porque o governo brasileiro não especifica as medidas necessárias para obter esse resultado.

(Agência Senado, 23/11/2009)