Desde seu lançamento, em junho deste ano, o Programa de Incentivo à Adesão do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) do Governo do Estado, teve a assinatura de 73 prefeituras, que confirmaram o interesse da administração em assumir o licenciamento ambiental local. Nesta quinta-feira (27/11), na cidade de Cerro Largo, 17 municípios da região das Missões assinam protocolo de intenção para adesão à iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

O ato terá a presença do secretário da Sema, deputado Berfran Rosado, prefeitos, vice-prefeitos e secretários das cidades de Bossoroca, Caibaté, 16 de Novembro, Eugênio de Castro, Garruchos, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Antônio das Missões, São Nicolau, Sete de Setembro, Ubiretama, Vitória das Missões e Cerro Largo.

O sucesso dessa iniciativa tende a crescer ainda mais pelo Estado. Hoje, o Siga tem 238 municípios autorizados a proceder ao licenciamento de impacto local. O Programa de Adesão ao Siga faz parte da política de descentralização da gestão ambiental, implementada pelo Governo do Estado, culminando com a qualificação de todos os municípios gaúchos junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a realização do licenciamento ambiental.

Pelo documento a ser assinado nesta quinta-feira pelos representantes dos municípios, a Sema se compromete a dar apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressem no programa. Depois de receber a qualificação do Consema, o município estará apto, dentro de um cronograma de desembolso do governo, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal.

O encontro ocorre às 17 horas, na Associação Comercial e Industrial, na Rua Otto Flach, 894, em Cerro Largo.

(Ascom Sema, 23/11/2009)