Com o objetivo de capacitar os dirigentes e técnicos municipais para a gestão ambiental, sobretudo nos aspectos referentes ao licenciamento, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por intermédio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS), promoverá mais uma edição do curso de Gestão Ambiental, desta vez no município de Santa Rosa. Nas duas anteriores, em Osório e Santa Maria, mais de 270 técnicos debateram questões como Área de Preservação Permanente, cuidados com os recursos hídricos, recuperação de mata ciliar, além de tratar da legislação ambiental, como é o caso da Lei da Mata Atlântica.

É que tendo em vista a lei federal 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, as autorizações para cortes e supressões passaram a ser atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela Mata Atlântica. Para devolver a competência aos municípios, a Sema tem conveniado com eles, a fim de que o órgão ambiental local seja responsável pelo licenciamento referente à cobertura florestal.

Para a etapa de Santa Rosa, estão sendo oferecidas 200 vagas destinadas a prefeitos, secretários, técnicos municipais e empresas indicadas pelos municípios integrantes das bacias Piratinim, Ijuí, Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo e Várzea. O evento ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro, na Escola Estadual Técnica Fronteira Noroeste Laranjeiras, em Santa Rosa. O evento tem o apoio do Programa Pró-Mar-de-Dentro da SEMA e do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado da SEMA/FEPAM de Santa Rosa.

Após habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, os gestores contam com a capacitação técnica e constante apoio da Secretaria para desenvolverem suas atividades. O secretário Estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, declara que o licenciamento ambiental é um instrumento que o poder público municipal dispõe para controlar a instalação e operação das atividades, visando preservar o meio ambiente para a sociedade atual e futura. “A gestão ambiental municipalizada é a principal ferramenta que a sociedade e os municípios têm para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado à saúde pública e à qualidade de vida da população”, destaca, lembrando que, por estar próximo, a comunidade controla, fiscaliza e cobra do poder local ações que compatibilizem a geração de emprego e os cuidados ambientais necessários.

Além de os técnicos adequarem-se à legislação ambiental, outro ponto positivo nos encontros é a aproximação entre o quadro funcional da Sema e das cidades participantes para a troca de experiências. As inscrições para o curso de Gestão Ambiental de Santa Rosa devem ser feitas pelo e-mail responsabilidadeambiental@sema.rs.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas com Tatiane pelo telefone: (51) 3288-8127.

(Ascom Sema, 23/11/2009)