O Projeto de Lei do vereador Aldacir Oliboni (PT) prevê a realização de um plebiscito para discutir a implementação do projeto "Portais da Cidade", em Porto Alegre. A proposta já conta com a assinatura de 27 parlamentares municipais.

O vereador Aldacir Oliboni (PT) protocolou um projeto na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para que seja realizado um plebiscito para discutir o projeto Portais da Cidade. Pela proposta, as estações de transbordo rodoviário somente poderiam ser construídas após a realização da consulta à população, programada para ocorrer junto com a próxima eleição municipal, em 2012. Apresentado durante o primeiro mandato do prefeito José Fogaça (PMDB), o projeto prevê a construção de três grandes terminais, denominados portais. Pela proposta, os passageiros dos ônibus procedentes dos bairros e da Região Metropolitana desembarcarão nesses locais, onde tomarão ônibus articulados especiais para seguir viagem. A intenção é reduzir o número de ônibus no Centro.

Entretanto, conforme Oliboni, a Lei Orgânica Municipal prevê que projetos de grande impacto social, ambiental e econômico sejam submetidos à consulta da população, através de audiências públicas e plebiscito. O vereador afirma que o projeto do Executivo ainda carece de explicações. Para Oliboni, a proposta precisa ser melhor discutida, uma vez que um projeto semelhante já foi testado na cidade.

“Esse projeto surgiu há anos no governo Villela e não deu certo. Pois as pessoas vão demorar mais para chegar no centro e esse transbordo não ficou claro. Por exemplo, no início, o governo anunciava de que seriam em quatro lugares da cidade: no Parque Zumbi dos Palmares; na Estação do Caiuru; no Princesa Isabel e na zona sul, próximo ao Estádio Beira Rio. Hoje, ele já fala em três locais, ele tirou o espaço Zumbi dos Palmares. Então, além de ser muito confuso, ele não enviou nada para a Câmara de como se dará, por exemplo, a localização. Ele vai permitir à sociedade a possibilidade de fazer nesses locais? E aí, quais serão os impactos ambientais, de vizinhança e econômico? Como serão as compensações? É muito confuso”, relata.

O vereador afirma ainda que o único projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal refere-se a autorização para a contratação de empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento. O Projeto de Oliboni está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

(Por Bianca Costa, Agência Chasque, 23/11/2009)