O vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) apresentou uma nova emenda ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), em votação na Câmara Municipal. A emenda garante que ocupações irregulares com mais de cinco anos em áreas públicas da cidade sejam regularizadas. A emenda deve entrar em votação no Plenário da Câmara até o final do mês de novembro.
 
Esse tipo de ocupação geralmente conta com uma base estrutural, com energia elétrica, esgoto e água encanada, e constam como irregulares somente pelo terreno ocupado. As áreas públicas em questão, na teoria, seriam destinadas a praças, escolas ou prédios públicos, mas raramente cumprem essa finalidade. A ociosidade dessas áreas acaba gerando a ocupação.
 
Segundo o vereador, é importante que a situação dessas famílias seja regularizada o mais rápido possível: “Os habitantes dessas áreas não contam com os serviços que o poder público deve prestar por serem considerados irregulares, no entanto, tem toda uma estrutura já montada nesses locais, o que impossibilita o aproveitamento do terreno para a finalidade de origem”, conclui Paulinho.

(Por Carlos Dalenogare, Gabinete do vereador/Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 23/11/2009)