A Portaria nº 404 do Ministério do Meio Ambiente, de 17/11/2009, que institui a criação do Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 (GT FLONAS BR 163), foi publicada na edição desta quarta (18/11) do Diário Oficial da União. O documento determina que o plano de trabalho detalhado e o cronograma das atividades devem ser apresentados até o próximo dia 30.
"O GT serve exatamente para que possamos fazer um trabalho mais consistente, buscando a sinergia entre o Instituto Chico Mendes, o Serviço Florestal Brasileiro e o ministério para agilizar os planos de manejo e as concessões florestais na região", explica o diretor do Departamento de Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires.
O GT vai coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, todas no estado do Pará. "É uma região que vem passando por conflitos, por pressões, e por isso é considerada prioritária pelo governo federal", diz Mauro Pires. "A ideia do GT é alcançar as condições necessárias para habilitar as Florestas Nacionais que estão na região da Transamazônica e da BR 163, para ofertar concessões florestais", reforça o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel.
Legalização
Hummel conta que a economia da região é baseada na exploração de madeira, que quase sempre ocorre de forma ilegal. Por isso, segundo ele, é importante realizar as concessões florestais, para que a atividade exploratória passe a acontecer dentro da legalidade.
"Com as ações de fiscalização e controle que vêm sendo tomadas, a exploração ilegal diminuiu muito, mas também foi criado um problema, porque não há oferta de madeira legal às pessoas que vivem dessa atividade. Então, é preciso, com urgência, ofertar madeira de manejo florestal. E a única saída - a saída adequada - são as concessões florestais", avalia o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.
(Por Maiesse Gramacho, Ascom MMA, 19/11/2009)