Segundo especialistas, mesmo dando tempo aos EUA para resolver questão interna, impasse pode durar mais de um ano. Para Gylvan Meira Filho, que ajudou a criar o Protocolo de Kyoto, solução talvez seja desistir de um tratado que implique criar leis nacionais

Mesmo com a decisão de limitar o resultado da conferência de Copenhague a um acordo político para dar tempo aos EUA, não há garantia de que um tratado legal contra as mudanças climáticas seja fechado no ano que vem e que o maior poluidor histórico da Terra se junte a ele. A opinião é de especialistas em negociação do clima ouvidos pela Folha.

Nesta semana, os presidentes de EUA e China, Barack Obama e Hu Jintao, juntamente com o premiê dinamarquês, Lars Rasmussen, anunciaram que Copenhague produziria apenas um acordo "politicamente vinculante". Isso porque não há tempo hábil para concluir um tratado completo e a meta americana de redução de emissões de gases-estufa depende da aprovação da lei de mudança climática do país pelo Senado, que ficou para 2010.

A expectativa era que Copenhague fosse produzir um tratado com valor de lei, que pudesse ser já no ano que vem encaminhado para ratificação pelos parlamentos de cada país e entrasse em vigor após 2012, quando o primeiro período do Protocolo de Kyoto expira. Obama e Hu frustraram essa possibilidade, ameaçando criar um "buraco" legal na proteção ao clima entre 2012 e a entrada em vigor do novo acordo.

A reação internacional ao anúncio, feito no domingo (15/11), foi tão ruim que, na terça, Obama e Hu recuaram e disseram que Copenhague deve ser mais do que mera declaração de intenções e que o acordo político a ser firmado na capital dinamarquesa tem de ter "efeito operacional imediato" e incluir metas de corte de emissões pelos países desenvolvidos e propostas de financiamento ao combate ao aquecimento global nos países pobres.

Nada disso, no entanto, afasta o potencial de fracasso. "Há um risco de a autoridade de Obama se deteriorar no ano que vem e todo o efeito de despolarização causado pela eleição dele se dissolver", afirma Eduardo Viola, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília. Ou seja, o multilateralismo representado pelo democrata, que trouxe os EUA de volta às negociações de clima após oito anos de governo Bush, pode ceder.

O americano David Victor, da Universidade da Califórnia em San Diego e autor de "The Collapse of the Kyoto Protocol" ("O Colapso do Protocolo de Kyoto"), diz que, independente da autoridade de Obama, a política americana continua formatada para dificultar tratados internacionais desse tipo.

"O resto do mundo esperava que a chegada da administração Obama automaticamente faria os EUA mais multilaterais, mas a realidade é que os interesses e as capacidades dos EUA não mudaram muito", disse Victor. Segundo ele, mesmo que o Senado aprove no ano que vem a lei Waxman-Markey, que cria um mecanismo de comércio de emissões e estabelece metas de redução para o país, os EUA não necessariamente ratificarão o futuro acordo global.

"Logo o mundo se dará conta de que o número mínimo de votos [no Senado] necessário para os EUA aceitarem um tratado é maior do que o número para aprovar novas leis. São 67 votos, e não a maioria simples de 60."

Legalidade desvinculada
Um dos principais articuladores do Protocolo de Kyoto, o brasileiro Luiz Gylvan Meira Filho, da USP, diz que talvez um acordo legalmente vinculante nem seja a melhor solução jurídica para o futuro tratado do clima. "Se você estiver interessado na salvação do planeta, talvez seja melhor não perseguir um tratado legalmente vinculante", afirma. "Muita gente do bem acha que "legalmente vinculante" é um preciosismo europeu e não necessariamente a melhor solução."

Ele cita como exemplo o tratado contra a proliferação nuclear assinado pelo presidente Ronald Reagan, nos anos 1980, que foi cumprido pelos EUA mesmo sem virar lei nacional. Elliot Diringer, analista do Centro Pew para Mudança Climática Global, discorda. Para ele, existe, sim, a chance de os EUA assinarem um tratado global depois que a lei de mudança climática for aprovada.

"Depois que o Congresso tiver sancionado uma legislação doméstica mandatária, haverá um interesse cada vez maior de ver outras grandes economias agindo também, o que seria melhor obtido por meio de um acordo internacional", afirma.

(Por Claudio Angelo, Folha de S. Paulo, 21/11/2009)