Embora o governo federal tenha adiantado nesta sexta (20/11), com a assinatura de um decreto, os passos para titulação de 30 terras quilombolas no país, duas no estado, o processo de regularização fundiária dessas comunidades está cada vez mais lento devido à burocracia e à forte pressão de grupos ruralistas. No Rio de Janeiro, o título mais recente foi expedido há dez anos. A avaliação é do presidente da Associação de Comunidade Quilombolas do Rio (Acquilerj), Ronaldo Santos. Ele é integrante da comunidade Campinho da Independência, a única das 33 comunidades remanescentes tituladas, em 1999, pelo governo fluminense.

Santos comemorou o decreto assinado ontem (20), que declara as comunidades de Preto Fôrro, em Cabo Frio, e São José da Serra, em Valença, de interesse social, possibilitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a compra dos imóveis, processo que considera de fácil solução porque não haveria "grandes disputas" em jogo. Para o presidente da Acquilerj, as dificuldades estão na regularização das comunidades quilombolas localizadas em Búzios, Cabo Frio e na Ilha de Marambaia.

“Os desafios são os quilombos da Rasa, em Búzios, com pressão fortíssima da especulação imobiliária, Caveira, em Cabo Frio, ameaçado por produtores de cimento e da Ilha Marambaia (Baía de Sepetiba), onde o governo briga com ele mesmo”, afirmou em referência à presença da Marinha na ilha, que não reconhece os moradores tradicionais, embora eles sejam certificados por órgãos do governo federal.

Especialista na questão quilombola, o historiador e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), José Maurício Arruti. disse que falta de infraestrutura e orçamento também atrapalham as regularizações. Além disso, chama a atenção para os interesses de grandes proprietários de terras no país, com grande capacidade de influenciar os parlamentares e as políticas públicas.

“Temos a bancada ruralista que luta contra qualquer atuação que garanta que territórios sejam regularizados em favor de quilombolas e indígenas”, afirmou. “Na esfera pública, são setores que têm a capacidade de lobby capazes de propor leis contrárias [a esses direitos] e impedir a execução de leis favoráveis”, completou. “Temos que analisar as letras pequenas”, disse em relação à regulamentação de artigos da Constiuição.

O superintendente do Incra no Rio, Mário Lúcio Melo, justifica a demora na titulação das comunidades ao rigor das normas que garantem “segurança jurídica”. Ele lembrou que foi apenas em 2003 que o governo federal definiu as regras para a regularização dos quilombos.

“Somente o Decreto 4887, de 2003, regulamentou a titulação de terras sobre as quais foram emitidos os títulos privados e precisam ser desapropriadas. Isso nunca existiu”, afirmou. “As regras exigem laudos antropológicos e documentos de cartórios que nos cercam de toda uma documentação jurídica, que não seja facilmente contestada. Nós vamos pagar por aquela terra”, disse.

Segundo Melo, Preto Fôrro e São José da Serra foram as primeiras comunidades fluminenses a dar entrada no processo de regularização fundiária. Por isso, devem ser os primeiros quilombos titulados pelo governo federal no Rio. A comunidade de Santana, em Quatis, deve ser a próxima a ter a área decretada de interesse social, adiantou.

(Por Isabela Vieira, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 21/11/2009)