O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) vai concentrar as atenções dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre durante toda a próxima semana. A votação do projeto de revisão do PDDUA apresentado pelo Executivo terá continuidade a partir das 9 horas de segunda-feira (23/11), quando será iniciada a primeira das sessões extraordinárias previstas com esse objetivo. A votação desse projeto foi iniciada na quarta-feira (18/11) pela apreciação de emendas que receberam pedido de destaque, após avaliação feita pela Comissão Especial do PDDUA.

Nas sessões realizadas nesta semana, na quarta (18//11) e quinta-feira (19/11), o plenário discutiu e votou 17 das emendas destacadas. Destas, foram aprovadas cinco e rejeitadas 12. No total, receberam pedido de destaque 154 emendas, das quais 85 foram aprovadas e 69 rejeitadas pela Comissão Especial. Conforme o regimento da Casa, o plenário está avaliando, primeiramente, as emendas com pedido de destaque. Após será feita a votação em bloco das emendas aprovadas pela Comissão Especial e, na sequência, é votada a Mensagem Retificativa do Executivo ao projeto do PDDUA. Por último, os vereadores votam o projeto.

Para enfrentar esta ordem de discussões e votações, e devido ao grande número de emendas que serão analisadas individualmente, por acordo da Mesa Diretora e lideranças de bancadas, serão realizadas sessões extraordinárias na segunda-feira (23/11) pela manhã, na terça-feira (24/11) pela manhã e tarde, na quarta-feira (25/11) pela manhâ, e na quinta-feira (26/11) pela manhã e tarde, além das sessões ordinárias regulamentarmente previstas para a segunda, quarta e quinta-feira à tarde. Nas quintas-feiras, o Regimento da Casa não prevê votações na sessão, motivo pelo qual, além da sessão ordinária, será realizada também uma extraordinária. O propósito é que todo o projeto esteja votado até a sexta-feira (27/11).

Emendas
Nas votações realizadas nesta semana, o plenário aprovou a emenda 11, apresentada pelo Fórum de Entidades, a qual estabelece que a promoção do desenvolvimento obedece também funções sociais sendo por isso garantida a preservação permanente das margens do Guaíba, não sendo permitidas atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais. Essa emenda, conforme argumento do Fórum, foi incluída no PDDUA como uma forma de reforçar esses princípios, visto que eles já estão incluídos na Lei Orgânica do Município (LOM).

Já a emenda 18, também de autoria do Fórum de Entidades, e aprovada pelos vereadores, com o objetivo de agregar instrumentos à estratégia de qualificação ambiental, determina a criação de Programa de reciclagem de resíduos sólidos que integre ações de regularização fundiária, habitação e geração de renda, valorizando os catadores e criando as condições para que agreguem valor ao produto de seu trabalho. A proposta busca contemplar os aspectos de moradia, assim como das instalações e equipamentos necessários para as práticas laborais e para a valorização dos catadores de resíduos.

Por consenso, o plenário também aprovou a emenda 167, apresentada pelo vereador Carlos Comassetto (PT), que define serem consideradas como Áreas Especiais de Interesse Social aquelas demarcadas em mapas anexos ao projeto principal (Mapas 1 /4, 2/4, 3/4 e 4/4). A emenda prevê que o Regime Urbanístico desses locais deverá ser definido por Decreto Executivo. A mesma emenda estabelece ainda que o Executivo encaminhará ao Legislativo, no prazo máximo de 12 mesas, a relação de áreas especiais de interesse social, cujas áreas não tenham sido contempladas na delimitação dos mapas citados. De Carlos Comassetto também foram aprovadas as emendas 150 e 153.

Votação
A votação do PDDUA, assim como qualquer outra atividade legislativa realizada no Plenário Otávio Rocha, pode ser acompanhada ao vivo nas galerias, ou pela Rádio Câmara ou TV Câmara, ambas com links disponíveis na página www.camarapoa.ra..gov.br. A Câmara Municipal de Porto Alegre tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

(Por Helio Panzenhagen, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 20/11/2009)