Reunião debateu questão de famílias que se encontram em área a ser ocupada pela expansão portuária

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) irá requisitar junto à administração do Porto de Rio Grande (RS) respostas para reivindicações apresentadas pela população que vive em áreas destinadas à expansão do porto, em especial na área da Barra Velha, onde residem cerca de 250 famílias e na área das Barraquinhas, onde 15 das 19 famílias habitantes já foram reassentadas. Quase todas essas famílias vivem da pesca e a remoção para outros locais pode influenciar no seu modo de vida.

O procurador da República Pedro Antônio Roso reuniu-se com moradores, administração do Porto, Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento e prefeitura de Rio Grande para tentar uma solução comum diante do impasse criado pela realocação dos moradores da área portuária.

No entender de Roso, as pessoas que residem na área em discussão há mais de dez anos tem o direito de lá permanecer por força de lei, mesmo que se trate de área pública, só podendo ser removidas de suas casas por sua vontade e para um local melhor, de acordo com a lei que criou o Estatuto das Cidades e a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001.

Outro ponto colocado na reunião é de que o MPF irá defender a população caso venha a ocorrer algum tipo de pressão no sentido de forçá-la a abandonar suas casas.

(MP-RS, 19/11/2009)