O Ministério Público Federal (MPF) em Teresópolis (RJ) instaurou inquérito civil público para apurar se a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) vem cumprindo o contrato de concessão da rodovia, especialmente na prevenção de deslizamentos de encostas na pista. Outro foco da investigação é a demora da CRT em desobstruir a rodovia após a interdição causada pelo recente desmoronamento que vitimou usuários da estrada. O tráfego de veículos ficou interditado entre os últimos dias 15 e 18, privando os moradores de Teresópolis do acesso à capital do estado.

O primeiro passo do procurador da República Leonardo Costa, responsável pela instauração do inquérito, foi pedir esclarecimentos, em até dez dias, à CRT, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A concessionária deverá explicar por que demorou a liberar a pista nos últimos dias e informar as medidas tomadas para prevenir desabamentos e quedas de barreira entre o mirante Vista Soberba e o fim da serra.

O MPF também questionou a agência reguladora sobre as medidas adotadas pela CRT para prevenir acidentes e pediu esclarecimentos da ANTT sobre como ela fiscaliza o cumprimento dessas ações. A agência foi consultada sobre as providências que tomou quanto aos deslizamentos do último dia 15, sobre a interrupção da BR-116 por três dias no trecho entre Teresópolis e Rio de Janeiro e sobre a existência de vias alternativas para o uso das empresas de transportes coletivos que atuam no trecho da BR-116 recém-interditado.

Já ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o MPF pediu informações sobre como ele tem prevenido deslizamentos no trecho da BR-116 que corta o parque, bem como sobre a elaboração de relatórios técnicos sobre a queda de barreira no último dia 15. Tanto a CRT como o Parque Nacional foram consultados sobre a existência de estudos geológicos com os pontos críticos de desmoronamento. CRT, ANTT e Parque Nacional têm dez dias para prestar esclarecimentos.

(Ascom MPF/RJ / Procuradoria Geral da República, 19/11/2009)