A criação de uma Medida Provisória que altera o Código Florestal gera preocupação entre ambientalistas. André Lima, do IPAM, teme que código seja usado por ruralistas em 2010, ano eleitoral.

Os acordos que vêm sendo costurados em Brasília em torno do Código Florestal causam preocupação a ambientalistas. Rumores apontam que o governo federal teria feito acordo com a bancada ruralista a fim de atender algumas reivindicações do setor. Entre elas, estaria a anistia da ocupação de áreas de proteção permanente para médios produtores, o que até estão estava restrita a agricultores familiares.

Quatorze entidades ambientalistas enviaram uma carta ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, externando suas preocupações. As organizações também criticam que as alterações do Código sejam feitas através de uma Medida Provisória (MP), o que impossibilita a participação da sociedade civil. É o que explica André Lima, coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), uma das entidades que assinou a carta.

"O problema é que a proposta está sendo discutida entre quatro paredes. A gente ainda não conhece o conteúdo dela. A maior preocupação, na verdade, diz respeito ao encaminhamento de uma medida provisória para resolver esse problema", diz.

Outra questão que preocupa o ambientalista é que se o governo federal editasse uma Medida Provisória (MP) ainda neste mês, o Congresso Nacional teria que votar até meados de 2010. Caso não fizesse, a MP trancaria o Congresso em um ano eleitoral.

Além disso, as alterações no Código Florestal também podem ser usadas como poder de barganha dos ruralistas no período eleitoral. "O Legislativo está fortemente pressionado por uma lógica que não é da racionalidade dos temas, é uma lógica política-eleitoral. Sem contar que teremos votação de salário mínimo, uma série de outros temas de relevância para o governo e o Código Florestal, inevitavelmente, vai acabar sendo objeto de barganha. E a bancada ruralista, como sempre fez, certamente vai atuar de forma coesa e chantagear o governo para colocar seus interesses na MP", argumenta.

(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 19/11/2009)