A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a avaliar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta quinta-feira (19/11), o projeto de lei complementar (PLC) de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) que obriga os síndicos ou os administradores dos condomínios a divulgarem os procedimentos corretos para a separação do lixo. O desrespeito à lei provocará a aplicação de multa de 25 a 50 Unidades Financeiras Municipais (UFMs).

A divulgação, conforme o projeto, deverá ser feita por meio de folhetos explicativos, com o auxílio, a orientação e a supervisão do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e de placas informativas, a serem fixadas nos saguões de entrada ou nas cabines dos elevadores, sempre em locais visíveis e de fácil leitura. As placas deverão ser de material plástico, acrílico ou metálico.

"A coleta seletiva é uma necessidade nos dias de hoje, entretanto muitas pessoas
ainda não têm consciência da sua importância ou não sabem como realizar a separação do lixo, e vários condomínios enfrentam problemas com o sistema ou ainda não o praticam", ressalta Paulinho na Exposição de Motivos do PLC. "Para que a implantação e o funcionamento de um programa de coleta seletiva de lixo em prédios e condomínios funcionem adequadamente, faz-se necessário que a comunidade
seja devidamente informada sobre a sua criação e administração."

O projeto em debate altera a Lei Complementar 234, de 10 de outubro de 1990, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, e suas alterações posteriores. O texto terá de passar por mais uma sessão de Discussão Preliminar de Pauta e pelas comissões permanentes, para somente depois voltar para votação em plenário.

(Por Claudete Barcellos, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 19/11/2009)