O projeto de lei do Executivo que trata da revitalização da área do Cais Mauá foi tema de reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (19/11).
Edemar Tutikian, presidente da Caixa/RS e gerente do projeto Cais Mauá afirmou que o projeto traz para Porto Alegre uma característica diferençada de movimentação.

Conforme Tutkian, o projeto foi constituído por técnicos da prefeitura Municipal e do Governo do Estado atingindo a vontade de todos, mas respeitando a legislação vigente. Ele lembrou que a área do Cais do Porto é de propriedade do Estado mas delegada ao Governo Federal por ser zona portuária fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).  “Para termos êxito devemos preservar a sustentabilidade da área”, ressaltou.

O edital de licitação para o projeto Cais do Porto já está sendo elaborado, atendendo todas as regras pré-determinadas pela legislação, conforme informou Tutkian. ”Quem ganhar a licitação deverá explorar com o compromisso profissional e não aventureiro” argumentou.
A representante do Departamento de Esgotos Pluviais, Daniela Benfica, que acompanha o projeto, explicou que o muro da Mauá não pode ser derrubado pois é uma segurança da cidade. "Diminuir a altura também não é recomendável, pois fica abaixo do limite de segurança sugerido".

Daniela lembrou também que investimento  do Governo Federal para a construção do muro foi de R$ 500 milhões e derrubá-lo ou diminuí-lo não seria uma boa alternativa. “Essa obra foi idealizada para a segurança da cidade” argumentou.

O vereador Sebastião Melo (PMDB), presidente da Câmara Municipal, afirmou que a revitalização do Cais Mauá esta obra é importante para Porto Alegre. "Essa matéria deverá ser votada ainda este ano", afirmou. O presidente da Cefor e relator do projeto Cais Mauá, vereador Airto Ferronato (PSB), informou que a proposta já recebeu 13 emendas. “Tenho certeza que todas serão muito bem avaliadas e analisadas”, argumentou.

Também participaram os vereadores Elias Vidas (PPS). João Carlos Nedel (PP), Mauro Pinheiro (PT), Marcello Chiodo (PTB), Toni Proença (PPS) e Valter Negelstein (PMDB), este presidente da Frente Parlamentar do Cais do Porto. Igualmente estiveram presentes o engenheiro Breno Ribeiro, coordenador de processamento urbano da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), arquiteto Roberto Sá da SPM, Cezar Baumgratz, secretário executivo da Comissão Técnica de Avaliação do Projeto de Rivitalização do Cais Mauá e a representante do Dep, Magda Carmona.

(Por Regina Tubino Pereira, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 19/11/2009)