Foi o primeiro dos quatro projetos do pré-sal a ser aprovado na Casa. Projeto, aprovado por 250 votos a 67, segue agora para o Senado; outras propostas devem entrar na pauta na próxima terça-feira

A Câmara aprovou nesta quarta (18/11), por 250 votos a 67, a criação da 111ª estatal do Brasil. Ainda com nome provisório de Petro-Sal, a nova empresa vai gerir a exploração do petróleo na área do pré-sal, terá mandato fixo de quatro anos (renovável por igual período) para os conselheiros e quarentena para os diretores da empresa.

Ao votar o texto-base, os deputados decidiram ainda que caberá ao Executivo definir o número de funcionários que poderão ser contratados temporariamente sem concurso. Foi o primeiro dos quatro projetos do pré-sal aprovado na Câmara. O projeto, classificado de "novo cabide de emprego" pelos deputados do PSDB e DEM, que votaram contra, segue agora para o Senado.

Ontem, antes mesmo de terminar de votar os destaques que poderiam alterar o texto da Petro-Sal, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já anunciava que o novo modelo de exploração de petróleo deve ser a próxima proposta a ser debatida. "Pelo que tenho ouvido, o projeto de capitalização da Petrobras e de criação do Fundo Social dependem da partilha", justificou Temer.

Alvo de um duelo entre Estados, o projeto que cria o modelo de partilha de produção e redistribui os repasses de royalties é o mais polêmico. Hoje, o relator da proposta, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), discute com o presidente Lula o pleito dos Estados e municípios nordestinos -que querem elevar de 7,5% para 44% o repasse dos royalties das áreas já licitadas.

Solução
Eduardo Alves aproveita a viagem de Lula ao Rio Grande do Norte para achar uma solução para a disputa interestadual antes do início da votação, prevista para a próxima terça. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), disse que o governo tem uma proposta para negociar com o Nordeste.

Ao invés de alterar os contratos de áreas já concedidas -que beneficiam Rio, Espírito Santo e São Paulo-, Vaccarezza diz que está em negociação aumentar os repasses dos não produtores nas áreas futuras. Pelo texto em discussão na Câmara, todos os Estados e municípios -produtores ou não- têm direito a 44% dos repasses. A solução proposta pelo governo é retirar desse grupo os produtores de petróleo, ampliando a fatia dos demais.

A decisão, contudo, será de Lula, que autorizou na semana passada reduzir de 30% para 22% a parcela da União para contemplar a demanda do Rio e do Espírito Santo. "Vou primeiro ouvir o presidente. Não é bom radicalizar porque no pré-sal todos ganham", disse Alves.

(Por Fernanda Odilla, Folha de S. Paulo, 19/11/2009)