Município, Ampla e Cia. Águas do Imperador respondem ação sobre ocupação irregular no Bela Vista

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça ordenou que a Prefeitura de Petrópolis (RJ) realize obras para conter bloco de rocha que ameaça moradias no Bairro Bela Vista, Distrito de Cascatinha. A decisão judicial refere-se à ação civil pública movida pelo MPF diante da ocupação de área de risco em local de preservação permanente no interior da APA Petrópolis. A Justiça também determinou que o município realize estudo no local a fim de identificar as moradias com risco de desmoronamento em razão de deslizamento de terras ou rolamento de rochas.

“As ocupações em encostas, áreas de preservação permanente e áreas de risco têm tido especial atenção do Ministério Público Federal, com o fim de evitar perdas humanas e materiais, tendo em vista o triste histórico de tragédias nos períodos das chuvas no município de Petrópolis, com deslizamentos e enchentes”, disse a procuradora da República Vanessa Seguezzi, autora do pedido que motivou a decisão.

Duas concessionárias de serviços públicos na região – a Águas do Imperador, de águas e esgotos, e a Ampla, de energia elétrica – também respondem ao processo (nº 2008.51.06.000825-5). A 2ª Vara Federal de Petrópolis impediu, como requereu o MPF, que as duas empresas façam novas instalações na área, inibindo novas construções residenciais e comerciais naquela região. A decisão determinou, ainda, à Cia. Águas do Imperador a adoção de medidas imediatas visando cessar o lançamento de esgoto proveniente da ocupação no Rio Itamarati.

A Justiça também determinou que a prefeitura faça o reflorestamento das áreas da APA de Petrópolis desmatadas pela ocupação ilegal. O município ainda terá que cadastrar os moradores e impedir novas construções, sob o risco de ser multado.

(Ascom MPF/RJ / Procuradoria Geral da República, 18/11/2009)