O deputado Antonio Feijão (PTC-AP) afirmou nesta terça-feira (17/11), em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que a Justiça vai determinar o retorno dos garimpeiros da área da Capivara, no Amapá, às suas atividades e a restituição das perdas que sofreram. Em outubro, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) encerrou definitivamente o garimpo dentro da Floresta Nacional do Amapá e destruiu seis motores que eram usados pelos trabalhadores.

De acordo com o coordenador-geral de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Henrique Carneiro, os garimpeiros foram advertidos em julho de que não poderiam atuar na área protegida. Segundo ele, um acordo firmado em 2008 para "congelar" a degradação não estava sendo cumprido e, em junho, os garimpeiros foram notificados de que teriam de sair da área no prazo de 45 dias. Como alguns não saíram, houve ação para retirá-los, com o apoio da Polícia Federal. Segundo Carneiro, os motores foram destruídos porque não havia meio de retirá-los do local.

Porém, Antonio Feijão considerou que a ação do ICMBio foi ilegal. "Não se pode tocar fogo nos bens de um cidadão que atuava na região há 28 anos. A mesma proteção que o Estado confere à árvore dá ao cidadão", argumentou.

Ele disse que, conforme as leis vigentes, populações que já atuam em áreas transformadas em unidades de conservação têm de ser remanejadas para locais onde possam exercer as mesmas atividades, caso não devam mesmo permanecer no local.

Cooperativas
O presidente da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot), Ivo Castro, reclamou do que classifica como descumprimento da Constituição. Ele lembrou que o artigo 174 determina que o Estado deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos trabalhadores do setor. "Acho que vou morrer e não vou ver isso efetivamente cumprido", lamentou.

No caso do Amapá, Paulo Carneiro, do ICMBio, disse não saber se havia garimpeiros que viviam na região: "Se alguém que morava lá foi retirado, houve um erro e vamos corrigir. Em regra, impedimos a atividade ilegal e entramos com processo judicial de reintegração de posse."

Problema social
Para o deputado Antonio Feijão, o fato ocorrido no Amapá deve servir de ponto de partida para discutir a realidade das populações que moram em áreas transformadas em unidades de conservação. "Estou insistindo nesse caso para tomá-lo como ponto de reflexão, porque alguma coisa tem de ser feita", sustentou.

O presidente do Sindicato dos Mineradores de Ouro do Oeste do Estado do Pará (Simioespa), Sérgio Aquino, destacou que, além dos problemas ambientais, deve-se levar em conta a situação social. De acordo com ele, na região do Tapajós existem 40 mil garimpeiros, e pelo menos quatro municípios locais têm em torno de 60% de suas economias dependentes da mineração.

"Ninguém é contra a preservação ambiental, mas existem 40 mil cidadãos que dependem do garimpo. O que fazer com elas? São pessoas que se criaram na floresta e, nas cidades, vão engrossar a periferia de miseráveis", ressaltou.

Aquino explicou que o Tapajós passa por uma transição do garimpo artesanal para a mineração industrial. E, segundo ele, essa modalidade pode se adequar às normas ambientais, por mais rígidas que sejam. Diante disso, ele avaliou que uma das soluções é fomentar a mineração industrial para que a mão-de-obra seja remanejada.

Exploração econômica
De acordo com a Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação Ambiental, existem 12 tipos de áreas de preservação. Em dois deles, é possível realizar atividades econômicas: nas Florestas Nacionais (Flonas) e nas Áreas de Preservação Ambiental (APAs).

No entanto, Paulo Carneiro informou que a concessão de licença para as atividades econômicas nessas áreas depende da aprovação de planos de manejo. "Devido à expansão do número de unidades de conservação, hoje esse é o nosso principal problema", afirmou. Segundo ele, das 304 unidades de conservação existentes no País apenas cerca de 70 contam com planos de manejo.

(Por Maria Neves, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 17/11/2009)