A Câmara de Porto Alegre iniciou, na tarde desta quarta-feira (18/11), o processo de votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da Capital. Os vereadores votam primeiro emendas que, rejeitadas ou aprovadas na Comissão Especial que avaliou a proposta de revisão do PDDUA, tiveram pedido de destaque para a votação em Plenário. Após esta etapa, serão colocadas em votação em bloco as emendas aprovadas pela mesma comissão. Seguindo a ordem de votação, será apreciada a mensagem retificativa enviada pelo Executivo e por último o conjunto do projeto de lei.

Desde que chegou à Câmara, em setembro de 2007, a proposta do governo municipal de revisão do Plano Diretor teve um total de 432 sugestões de ajustes, entre emendas de vereadores, de relatores e do Fórum de Entidades, que acompanhou a discussão do projeto. Nesta primeira etapa de votação, O Plenário analisa 154 emendas que foram destacadas, sendo que destas 85 foram aprovadas, e 69 rejeitadas pela Comissão Especial do PDDUA.

Votação
Na tarde desta quarta-feira foram votadas seis emendas. Dessas, foram aprovadas as de números 11 e 18 e rejeitadas as de números 7, 12, 28 e 59. A Emenda 11, apresentada pelo Fórum das Entidades, garante a preservação permanente das margens do Guaíba, não permititindo atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar atributos e funções essenciais da orla de Porto Alegre. A justificativa dos autores é garantir no PDDUA o que já é previsto na Lei Orgânica do Município.

Por se tratar de um longo processo de votação, os vereadores decidiram realizar sessões extraordinárias no dia 23, segunda-feira, pela manhã, a partir das 9 horas, terça-feira (24/11) manhã e tarde, quarta-feira (25/11) pela manhã, quinta-feira (26/11) pela manhã e, se necessário, sexta-feira (27/11) pela manhã, além das sessões ordinárias de segunda, quarta e quinta-feira à tarde. O presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), espera ter concluída a votação até o dia 27 de novembro.

A votação do projeto de revisão do PDDUA pode ser acompanhada ao vivo, nas galerias do Plenário Oávio Rocha, ou pela Rádio Câmara ou TV Câmara, ambas com links disponíveis na página www.camarapoa.rs.gov.br. A Câmara Municipal tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

(Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 18/11/2009)