Proposta que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) foi aprovada nesta terça-feira (17/11) na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto aprovado inclui ainda programa destinado a implementar a política de Extensão Rural e foi modificado pela Câmara, a partir de proposta do Executivo.

Em seu parecer favorável à matéria, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) ressaltou que o projeto (PLC 219/09) busca acelerar o processo de organização da produção de agricultores familiares e assentados, propiciando o avanço da modernização tecnológica. Ele lembrou, no entanto, que a política de Extensão Rural deverá obedecer a princípios da agricultura de base ecológica, promovendo preferencialmente a orientação técnica voltada ao desenvolvimento de sistemas produtivos sustentáveis.

- Temos a certeza de que a proposta reúne medidas importantes para o fortalecimento da Extensão Rural e da agricultura familiar do país - frisou.

A matéria tramita simultaneamente e em regime de urgência nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de ser votadas nas comissões, seguirá para o Plenário e passará a trancar a pauta de votações caso não seja analisada até o próximo dia 7.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 17/11/2009)