A Secretaria da Saúde de São Paulo publicou na internet um novo manual de recomendações para controle de população de cães e gatos no Estado. Segundo a Secretaria, todos os 645 municípios paulistas devem seguir as recomendações do manual, que passou por uma ampla revisão, a primeira desde 2006.

No manual os municípios podem obter informações de educação para a promoção da saúde, legislação e políticas públicas, registro e identificação de cães e gatos, controle e reprodução de cães e gatos, entre outros.

Desde 2008 entrou em vigor no Estado de São Paulo a lei que proíbe a eutanásia dos animais de estimação (cães e gatos) nos serviços de controle animal dos municípios, como forma de controle populacional. “Com a nova lei, é de extrema importância que os municípios desenvolvam ações de registro e identificação, adoção, campanhas educativas e controle reprodutivo de cães e gatos”, disse Luciana Hardt Gomes, responsável pelo programa de controle de populações de cães e gatos do Estado.

O manual segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além do manual, a Secretaria da Saúde implantou o Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (Foca). O curso tem a finalidade de contribuir para a capacitação de médicos-veterinários, gestores dos serviços de controle de zoonoses e funcionários que realizam o manejo de cães e gatos.

“O nosso desafio é a implantação dos programas com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), associadas ao bem-estar animal e à preservação do meio ambiente, refletindo na qualidade de vida da população”, disse Luciana.
O manual está disponível em www.cve.saude.sp.gov.br.

(Diário da Saúde / ANDA, 16/11/2009)