Novo texto do pré-sal muda os percentuais de repasse no regime de partilha. Enquanto Estados com produção no mar obtiveram cota maior, deputados dizem não ter notado a redução nos campos em terra

Com o aval do governo federal, o novo texto que define o modelo de exploração do pré-sal derrubou os repasses de royalties para Estados produtores de petróleo e gás em terra, reduzindo de 52,5% para 20% a fatia a que eles têm direito. Ao contrário dos Estados produtores em mar, que conseguiram aumentar sua participação no pré-sal, os deputados federais representantes dos produtores em terra aprovaram o texto na comissão especial que tratou do tema sem reparar nos novos valores.

Informados pela reportagem sobre a mudança, representantes do Amazonas e do Ceará se preparam para travar uma guerra paralela no plenário da Câmara e do Senado para voltar aos termos anteriores que lhes garantiram mais da metade dos R$ 80 milhões pagos em royalties somente em outubro.

Pelo texto, a redistribuição do pagamento de royalties em terra mudaria no regime de partilha: União (de 25% para 20%); Estados produtores (52,5% para 20%); municípios produtores (de 15% para 10%) e todos os Estados e municípios (7,5% para 50%). A Folha apurou que o Planalto tinha ciência dos novos valores e não se opôs. Nenhum deputado questionou a alteração durante a votação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara.

Presidida pelo petista Arlindo Chinaglia (SP), a comissão especial decidiu, na última quinta (12/11), beneficiar todos os Estados e municípios brasileiros com a maior fatia dos repasses. O fato de ser remota a possibilidade de existência de grandes reservas de petróleo e gás em terra firme é a justificativa oficial para a mudança, classificada de mera formalidade pelo responsável pelo texto.

No entanto, a Petrobras já descobriu novas áreas com potencial em terra, como no noroeste de Minas Gerais, onde planeja furar poço até 2011. "Sendo o subsolo da União, é preciso dividir de forma igual. Mas essa regra só deve valer para o mar porque os danos da exploração em terra firme são maiores para Estados e municípios", diz o deputado Humberto Souto (PPS-MG).

Também surpreendido, o senador João Pedro (PT-AM) disse que iria calcular quanto o Amazonas-segundo maior produtor de petróleo em terra do Brasil- pode perder. A redistribuição vale apenas para contratos de partilha nas chamadas áreas estratégicas -com baixo risco e grande potencial de exploração a serem definidos pelo Executivo.

Essa é apenas uma das várias disputas a serem travadas na Câmara, a partir de hoje, quando começa a votação em plenário de dois dos quatro projetos do pré-sal. Com pressa para ver aprovado o pacote pelos deputados ainda neste ano, o governo escolheu as propostas menos polêmicas-a criação da nova estatal para administrar o pré-sal e do fundo que usará parte dos recursos em ações sociais. Ainda assim, os governistas dificilmente conseguirão aprová-las hoje. O DEM condiciona a votação à apresentação de proposta para reajuste das aposentadorias e pensões.

(Por Fernanda Odilla, Folha de S. Paulo, 17/11/2009)