A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (11/11) o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento e reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.

Para receber a RCEDD, o proprietário rural deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada. A RCEDD será um título de valor mobiliário, representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal. Após emitida, será negociada na bolsa de valores ou de mercado futuro. Para Lupércio Ramos, a RCEDD tem potencial para mitigar as emissões de gases de efeito estufa a custos baixos e, ao mesmo tempo, gerar financiamento para conservar as florestas tropicais.

O relator do projeto na comissão, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), destacou que o mecanismo de redução de emissões vem assumindo importância nas discussões da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Ele lembrou que esse debate vai definir o acordo que sucederá o Protocolo de Quioto. A comissão aprovou uma emenda do relator que faz referência, no projeto, à legislação sobre registros públicos.

Críticas ao projeto
O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) criticou o fato de a proposta prever o cancelamento da RCEDD por solicitação do proprietário rural, que é o autor do projeto; ou por decisão do órgão federal responsável, se for constatada irregularidade nas informações sobre a área de preservação.

"É o mesmo que emitir um cheque e depois dar contraordem para sustá-lo. Tal medida cria insegurança de mercado, inviabilizando o mecanismo de RCEDD", defendeu. Essa regra, no entanto, foi mantida no projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5586/2009

(Por Geórgia Moraes, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 13/11/2009)