A Câmara analisa o Projeto de Lei 6018/09, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que autoriza o penhor de madeira, de produtos madeireiros, e demais produtos da floresta plantada.

O objetivo do deputado é contribuir para garantia do crédito rural, estimulando a atividade florestal e fomentando o crédito agrícola, "com os benéficos resultados que ele trará para a agricultura e para as famílias que dela dependem para sobreviver".

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) autoriza o penhor agrícola dos seguintes bens:

- máquinas e instrumentos de agricultura;
- colheitas pendentes, ou em via de formação;
- frutos acondicionados ou armazenados;
- lenha cortada e carvão vegetal; e
- animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6018/2009

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 16/11/2009)