A Câmara analisa o Projeto de Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. Segundo a proposta, turismo rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, que resgata e promove o patrimônio cultural e natural da comunidade.

As ações decorrentes da Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão executadas por meio dos seguintes instrumentos:

- Plano Nacional (conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos que visem a estimular o turismo rural);
- Sistema Nacional (conjunto de agentes institucionais que integram de modo articulado e cooperativo a formulação, a execução e a atualização da Política Nacional); e
- Fundo Nacional de Turismo (instrumento institucional de caráter financeiro, a ser criado por lei posterior, destinado a reunir e a canalizar recursos para a execução dos programas da Política Nacional de Turismo).

De acordo com o deputado de Mato Grosso, um dos objetivos do projeto é definir a atividade da maneira mais ampla. Homero Pereira lembra que, atualmente, muitos funcionários do setor de turismo rural desempenham dupla atividade. "Ora atuam como vaqueiros, leiteiros e outras funções típicas do meio rural, ora transformam-se em garçons, cozinheiros ou guias turísticos", explica.

Segundo Pereira, o projeto também vai evitar alguns problemas enfrentados pelos fazendeiros que abrem suas propriedades para o turismo rural. "Hoje, enquanto fazendeiros, eles ficam impossibilitados de emitir uma nota fiscal relativa à venda de um refrigerante. Pelas mesmas razões, isto é, a inclusão da totalidade das ações como sendo características do turismo rural, tais restrições serão eliminadas", conclui.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5774/2009

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 16/11/2009)