Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de quatorze municípios da Região Fronteira Noroeste estiveram presentes, na última sexta-feira (13/11) em Cândido Godói, para a assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga)., da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Com a presença do secretário do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, os participantes puderam conhecer a iniciativa do Estado no que diz respeito à descentralização na gestão ambiental e  suas vantagens.

Entre elas, pode-se destacar a agilidade na concessão das licenças, praticidade para efetuar a fiscalização e o menor custo para o empreendedor que venha a se instalar nos municípios, uma vez que as taxas dos municípios são mais baixas do que as praticadas pela Fepam. Assinaram o termo as prefeituras de Alecrim, Alegria, Campina das Missões, Doutor Mauricio Cardoso, Independência, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Senador Salgado Filho, Tuparendi e Cândido Godói.

Em seu pronunciamento, o secretário Berfran explicitou que o Sistema Integrado de Gestão Ambiental é uma grande oportunidade para os municípios buscarem o desenvolvimento sustentável em suas comunidades, assumindo maior responsabilidade nas questões ambientais. Segundo ele, o município tem que ser o protagonista no gerenciamento das questões de impactos locais, amparado, naturalmente, pelos órgãos estaduais competentes. “Com a descentralização, livre das pequenas demandas, o Governo do Estado pode se dedicar mais aos projetos de maior peso e maior impacto ambiental, buscando sempre a preservação dos recursos naturais do RS e o desenvolvimento sustentável. Todos saem ganhando”, enfatiza. O secretário ainda destacou que um dos grandes benefícios na adesão ao Siga é a agilidade nos licenciamentos. “Ao conquistar poder para licenciar atividades causadoras de impacto ambiental local e de pequeno porte, os municípios garantem a implantação de novos empreendimentos para o desenvolvimento da cidade e, sobretudo, assumem o ônus de fiscalizá-los e de zelar pela conservação dos recursos naturais”, conclui.

Pelo documento assinado pelo secretário Berfran e as prefeituras, a Sema se compromete a dar apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressem no programa. Depois de receber a qualificação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o município estará apto, dentro de um cronograma de desembolso do governo, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal. A partir de agora, as prefeituras estão cientes dos compromissos à adesão, como por exemplo, a documentação e critérios para a habilitação ao sistema.

Desde seu lançamento em junho deste ano, 73 cidades do RS já assinaram o termo de adesão ao Siga. Até o momento, 237 prefeituras estão autorizadas a gerirem suas gestões ambientais, tendo ainda 93 processos tramitando no Consema.

(Ascom Sema, 16/11/2009)