O secretário municipal do Meio Ambiente, Professor Garcia, entrega nesta terça-feira (17/11), Licença Prévia para um loteamento e as Licenças de Operação para uma indústria de produtos químicos e para um crematório. O licenciamento é o instrumento de gestão ambiental que orienta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

As licenças ambientais em Porto Alegre são emitidas pela Smam com base na Lei Municipal nº 8.267/98, considerando a Resolução nº 05/98 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e o convênio firmado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/Secretaria Estadual do Meio Ambiente) com a Prefeitura de Porto Alegre.

A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento em função do porte e do potencial poluidor do empreendimento, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. A Licença Prévia não autoriza o início das obras. Já a Licença de Instalação é aquela que autoriza  o empreendimento a realizar as obras, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

(Prefeitura de Porto Alegre,  16/11/2009)