Passado quase um mês de sua criação, a CPI do MST não saiu do papel e corre o risco de se transformar em um fracasso antes mesmo de começar a funcionar. Apesar de a maioria dos líderes da Câmara e do Senado não ter indicado até agora os integrantes da comissão destinada a investigar irregularidades em ações do Movimento dos Sem-Terra, os partidos de oposição não parecem se importar com o atraso no início dos trabalhos. Existem hoje sete CPIs em atividade no Congresso, todas com funcionamento precário.

Na última semana, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), conversou com governistas para tentar fechar um acordo, pelo qual a oposição ficaria com um dos cargos de comando da CPI do MST, estipulando o prazo de 120 dias (quatro meses) para o funcionamento da comissão. "Não vamos fazer nenhum compromisso de tempo de funcionamento de CPI. Não fecho em 120 dias de jeito nenhum", reage o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ao tomar conhecimento das negociações empreendidas pelo Senado.

A estratégia do governo é empurrar com a barriga a instalação da CPI do MST, ao mesmo tempo em que, se for inevitável seu funcionamento, transformá-la em uma nova CPI da Petrobrás. Criada com estardalhaço pela oposição, a comissão de inquérito para investigar a estatal do petróleo acabou esvaziada. Sem maioria, os oposicionistas não conseguiram aprovar nenhum requerimento de convocação nem avançar nas apurações de supostas irregularidades e, em protesto, acabaram se retirando da CPI.

"Eixo"
"Os parlamentares estão muito mais preocupados com suas agendas políticas nos Estados, que os absorvem mais a cada dia que passa. Está difícil mobilizar para CPI", atesta o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ao garantir que na próxima semana os integrantes da comissão do MST serão indicados. Para ele, a oposição está "perdida" diante do sucesso do governo Lula. "Eles estão com dificuldades de encontrar um eixo."

Um acordo tácito entre governistas e oposição deverá deixar na suplência da CPI do MST parlamentares considerados mais radicais. A ideia é não acirrar os ânimos. Grandes fazendeiros teriam expressado preocupação com eventuais atitudes extremadas de parlamentares ruralistas. Temem que, em represália, o presidente Lula acabe dando mais força ao MST. Por sua vez, os governistas procuram indicar nomes que não são diretamente ligados ao movimento.

Nesse contexto, o PT decidiu escolher o deputado Jilmar Tatto (SP) como relator da comissão. "Nessa CPI é melhor que os indicados não sejam pessoas tão apaixonadas por nenhum dos lados", observa Tatto, ao defender nomes "mais políticos do que técnicos". A presidência da CPI deverá ficar com o PMDB do Senado. O líder do partido, senador Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os membros.

Com 34 integrantes (17 senadores e 17 deputados), a comissão será dominada por governistas. Mesmo assim, o Palácio do Planalto age nos bastidores para impedir que os indicados da base aliada sejam ligados aos ruralistas. É o caso, por exemplo, do deputado Giovani Queiroz (PDT-PA), considerado um radical com farta munição contra o MST. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), já avisou o governo que terá de pôr ruralistas na CPI. Mas comprometeu-se a indicar os menos agressivos.

A CPI do MST será a oitava a entrar em funcionamento no Congresso - existem três comissões de inquérito no Senado e outras quatro na Câmara. "O problema é que as CPIs viraram um instrumento político da oposição para desgastar o governo. As CPIs não são mais um instrumento de investigação", afirma o senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Vou propor a uma CPI das CPIs para ver porque elas não funcionam", brinca Cristovam Buarque (PDT-DF).

(Por Eugênia Lopes, O Estado de S. Paulo / IHUnisinos, 14/11/2009)