O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, quer acompanhar de perto os conflitos pela terra no Sul do Pará, principalmente os casos envolvendo milícias armadas contratadas para enfrentar trabalhadores ligados a movimentos sociais. A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (11/11), em Brasília, durante abertura do 4º Seminário Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Para Vanucchi, a escalada de violência no Pará está historicamente vinculada ao processo de concentração de terras do país e ele teme que a situação piore com a participação equipes de vigilância armada contratadas por fazendeiros da região. Ele citou o exemplo da Agropecuária Santa Bárbara, controlada pelo grupo do ex-banqueiro Daniel Dantas, que adquiriu cerca de 500 mil hectares de terra no estado. "Temos informações de que algumas empresas registram a contratação de 20 seguranças e 20 armas, mas na prática são recrutados mais de 80 homens que atuam de forma irregular com violência", denunciou. "Quero expressar a situação diretamente com as autoridades", acrescentou.

O ministro ressaltou o trabalho desenvolvido em conjunto pela Secretaria e a Ouvidoria Agrária Nacional, que tem diminuído a tensão entre proprietários e sem-terra em algumas regiões, como o Nordeste. "Atualmente existe todo um procedimento para que se cumpram decisões judiciais sem que a polícia viole direitos humanos de trabalhadores", disse. No entanto, Vannuchi criticou a postura do Judiciário para julgar casos de violência cometida contra trabalhadores. "Há um desequilíbrio do Judiciário para lidar com esse problema". Com isso, segundo o ministro, o processo de criminalização das lutas sociais ainda está presente no Brasil.

Impunidade
A abertura do seminário também contou com a participação da alta comissária das Organizações das Nações Unidas (ONU) para assuntos de Direitos Humanos, Navy Pillay, que faz visita oficial de três dias ao país. Pillay abriu as portas de sua secretaria para o encaminhamento de denúncias sobre violação de direitos humanos e criticou falta de Justiça em muitos casos. "Não há espaço para impunidade em uma sociedade democrática", afirmou. Ela dedicou parte do pronunciamento para advertir sobre os excessos cometidos por militares. "Agentes policiais tem que saber que não podem abusar de seu exercício profissional".

Além de Pillay, a solenidade de instalação do seminário contou com a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Brito, coordenador Nacional do Movimento pelos Direitos Humanos no Brasil, Gerson Cardoso, além de autoridades do Ministério das Relações Exteriores. O evento segue até sexta-feira na capital federal e vai debater problemas e soluções para conflitos para violência no campo, além de um balanço do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

(Por Pedro Rafael Ferreira, MST, 12/11/2009)