As alterações climáticas, a segurança do abastecimento energético e um novo acordo de pareceria e cooperação entre os dois blocos são alguns dos assuntos que a Presidência sueca da UE deverá discutir com a Rússia na cimeira que se realiza a 18 de Novembro. O Parlamento Europeu insiste que a protecção dos direitos humanos deverá ser um ponto privilegiado da agenda da próxima Cimeira UE-Rússia e parte integrante do novo acordo.

A decisão de atribuir o Prémio Sakharov 2009 à organização russa de defesa dos direitos civis Memorial ilustra as preocupações dos eurodeputados relativamente "à democracia, aos direitos humanos, à independência do sistema judicial, ao controlo estatal acrescido dos meios de comunicação, à incapacidade demonstrada pela polícia e pelas autoridades judiciárias em encontrar os responsáveis pelo assassinato de jornalistas e defensores dos direitos humanos, às medidas repressivas adoptadas contra a oposição, à aplicação selectiva da lei pelas autoridades e à legalidade das eleições" na Rússia.

Os eurodeputados condenam o assassínio brutal de Maksharip Aushev, conhecido activista dos direitos humanos e figura da oposição, que foi abatido a tiro na Inguchétia. E reiteram o seu apelo no sentido de assegurar que os assassinos de Natalia Estemirova, Andrei Kulagin, Zarema Sadulayeva, Alik Dzhabrailov, Maksharip Aushev, Stanislav Markelov, Anastasiya Baburova e Anna Politkovskaya sejam descobertos e julgados.

Alterações climáticas: Rússia deve reconsiderar
O Parlamento Europeu solicita à Rússia que reconsidere o seu pedido de uma meta de emissões crescente e exorta o país a revê-lo, a fim de reflectir o seu grande potencial de mitigação e facilitar um rápido acordo em Copenhaga.

Apoio a novo acordo de cooperação com a UE e adesão à OMC, mas...

O PE reitera o seu apoio ao objectivo da adesão da Rússia à OMC, mas insta o país a tomar as medidas necessárias para eliminar os últimos obstáculos ao processo de adesão, nomeadamente os direitos russos sobre as exportações, os direitos de utilização da infra-estrutura ferroviária para as mercadorias em trânsito na Rússia, as taxas rodoviárias aplicáveis aos veículos de transporte de mercadorias e as restrições às importações de carne, leite e produtos vegetais.

Os eurodeputados consideram que a conclusão de um novo acordo de cooperação geral entre a UE e a Rússia (cuja sexta ronda de negociações teve lugar no início de Outubro, estando a próxima ronda agendada para meados de Dezembro) continua a ser da máxima importância para prosseguir o desenvolvimento e a intensificação da cooperação entre os dois parceiros.

Mecanismo de alerta precoce sobre a segurança energética
O PE defende o estabelecimento de um mecanismo de alerta precoce sobre a segurança energética entre a UE e a Rússia, que abranja a notificação, a consulta e a implementação, e convida a Presidência sueca e a Comissão a colaborarem com as autoridades russas e a Gazprom, as autoridades ucranianas e a Naftohaz Ukrainy, a fim de evitar que se repitam os cortes de fornecimento ocorridos nos últimos anos.

Segundo os eurodeputados, a recente decisão tomada pela Rússia de retirar a sua assinatura do Tratado da Carta da Energia complica ainda mais as relações e põe em risco o diálogo em curso sobre a energia e os potenciais desenvolvimentos futuros.

Questões internacionais
O PE convida a Presidência sueca, o Conselho e a Comissão a aproveitarem a ocasião oferecida pela cimeira para exprimir claramente a preocupação da UE quanto a uma série de questões internacionais em que a cooperação construtiva da Rússia se afigura essencial devido à sua posição na cena política internacional, e quanto à necessidade de cooperar mais estreitamente com este país no tratamento de questões relativas ao Irão, ao Afeganistão e ao Médio Oriente, bem como outras questões cruciais da agenda internacional.

O Conselho e a Comissão devem desenvolver iniciativas conjuntas com o Governo russo destinadas a obter uma resolução pacífica dos conflitos no Nagorno-Karabakh e na Transnístria e, acima de tudo, do conflito entre a Geórgia e as regiões dissidentes da Ossétia do Sul e da Abecásia, acrescentam os eurodeputados.

(Parlamento Europeo, 16/11/2009)