A comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal vai realizar audiências públicas com a presença dos ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; de Minas e Energia, Edson Lobão; e dos Transportes, Alfredo Nascimento, para prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1876/99, que trata áreas de preservação permanente, reserva legal e exploração florestal.

Aprovadas na terça-feira (10/11), as audiências requeridas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ainda não têm data marcada. Segundo o parlamentar, os ministérios precisam fazer obras de infraestrutura que devem obedecer à legislação ambiental. Para Aldo Rebelo, é necessário conhecer os problemas enfrentados pelos órgãos para definir as novas leis.

Proposta polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

(Agência Câmara, com colaboração de Laís Braz, 13/11/2009)