A 24 dias da conferência que definirá os fundamentos das reduções nas emissões de gases, os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Roussef (Casa Civil) anunciaram oficialmente o corte entre 36,1% e 38,9% no dióxido de carbono emitido pelo Brasil até 2020.

A meta foi definida como uma "ação voluntária do governo" pela ministra Dilma. O valor não foi cravado em um índice definitivo para dar flexibilidade aos segmentos da sociedade, da ciência, da agropecuária e das indústrias siderúrgica e energética, nas palavras do ministro Minc. O país é o quinto maior poluidor do planeta.

Embora estivesse na reunião precedente --que durou 1h45--, o presidente Lula não participou do anúncio oficial, ocorrido em entrevista coletiva em São Paulo. Lula discute amanhã a proposta brasileira para Copenhague em Paris, com o presidente da França, Nicolas Sarkozy. Os ministros também não confirmaram a participação do presidente em Copenhague --permanece, assim, a versão condicionada ao "quorum" de líderes.

Desta forma, fica estabelecida a meta que será levada à Copenhague, cujo início está marcado para o dia 7 de dezembro. Denominada COP-15, a conferência deve estabelecer novas metas que substituam o Protocolo de Kyoto (1997), que determinava a redução de emissões de gases em 8% com base no ano de 1990.

"Estamos assumindo um intervalo de avaliação [com a meta]. Nosso objetivo é assumir uma posição política, de que o Brasil tem compromisso com desenvolvimento sustentável e a preocupação com a emissão de gases-estufa. Repito: É uma ação voluntária do governo", frisou a ministra Dilma.

Métodos e financiamento
O governo afirma que vai cooptar 6% do lucro do petróleo a partir de um fundo, já aprovado no Senado. "Seremos o único país em Copenhague com um fundo ambiental cuja origem é o combustível fóssil. Além do Fundo Amazônia, que destinará R$ 800 milhões ao ano para isso", afirmou Minc. A ministra Dilma também lembrou que o BNDES já financia ações como o biocombustível etanol.

O plano governamental, intitulado "Ações para Mitigação de Emissões até 2020", se divide em quatro tópicos fundamentais: Uso da Terra (que compete à redução do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, estabelecida em 80% e 40%, respectivamente); Agropecuária (recuperação de pastos, integração de lavouras, plantio direto, fixação biológica de nitrogênio); Energia (eficiência energética, aumento de uso dos biocombustíveis, expansão de oferta de energia por hidroelétricas e fontes alternativas); e Outros (siderurgia, a partir da substituição do carvão de desmate por carvão de reflorestamento).

De acordo com projeções anteriores do ministro Minc, metade do cumprimento da meta seria baseada na redução do desmatamento na Amazônia.

Na terça-feira (10/11), ele já havia declarado que a proposta brasileira seria cortar cerca de 40% do gás-estufa, confirmando afirmação anterior de Dilma, da segunda-feira (9/11). "Agora, vamos definir claramente o financiamento e as datas que essas ações serão feitas. [Serão] ações factíveis, daí a nossa preocupação com financiamento", afirmou Dilma.

"O presidente Lula determinou que haja planos estaduais, com a iniciativa privada e com a agropecuária", disse o ministro Minc, acerca do modo de operação do plano. "Os empresários vão ter que fazer esforço, porque se não fizerem, terão barreiras lá fora".

A adoção da meta posiciona o Brasil em um panorama ousado --enquanto China, Índia e os países ricos ainda discutem sobre o quanto deverão deixar de emitir, e se os respectivos presidentes participarão do COP-15. "O Brasil vai ser ambicioso em Copenhague", disse o assessor de assuntos ambientais do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo.

Dilma também comentou a participação chinesa na redução das emissões. "É um esforço significativo, entre 16% e 17%, não muito além disso", afirmou.

Sem obrigação
"Não sejamos baluartistas: isso não vai resolver o problema. Um país em desenvolvimento, que não tem a obrigação de cumprir com as metas, dá ânimo ao cenário", disse o ministro Carlos Minc.

O anúncio do governo, entretanto, também vem no bojo do viés político: sob a possível candidatura presidencial nas eleições 2010, o governador de São Paulo José Serra sancionou a Política Estadual de Mudanças Climáticas no começo desta semana. A legislação prevê que haja corte de 20% nas emissões de São Paulo até 2020.

Em março, Yvo de Boer, secretário-executivo da convenção do clima, apontou os quatro eixos cuja resposta deve ser dada em Copenhague. São eles: a) a quantidade de gases que os países industrializados devem reduzir; b) quanto os maiores países em desenvolvimento, como China e Índia, devem reduzir; c) como será a ajuda financeira aos países em desenvolvimento quanto às reduções; e d) como esse dinheiro será angariado.

"Se Copenhague puder responder a esses quatro pontos, fico feliz", disse Boer.

(Folha Online, 13/11/2009)