A aplicação de multas por funcionários da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a agricultores que retiraram 15 cm3 de madeira da área de reserva de legal, de suas propriedades, chegando a um valor de R$ 8 mil, foi questionada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) na sessão ordinária desta quinta-feira (12/11).

Conforme ele, a ação vem ocorrendo no interior do Estado e a retirada da madeira é permitida pela Resolução do Conama nº 6660, desde que não esteja em extinção. Por este motivo, o parlamentar propôs uma audiência pública para confrontar o posicionamento dos servidores da fundação.

Para Dresch, é preciso dar ciência ao presidente da instituição, Murilo Flores, para que este ato seja reavaliado e as multas deixem de ser aplicadas. “Vamos colocar os agricultores e os funcionários da Fatma frente a frente, porque não precisa de licença para retirar madeira de Eucalipto e Pinus”, explicou.

O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) concordou que se a Fatma está multando os agricultores, o assunto deve ser levado ao governador do Estado e ao presidente da fundação, mas acrescentou que o fato não pode descaracterizar a importância da legislação ambiental de Santa Catarina. “Até o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que era contra já está flexibilizando a legislação em outros estados, mais do que o código catarinense. Isto mostra que muitas ações do nosso governo começam a ser seguidas pelo governo federal”, comentou.

Micro e pequenas empresas
Dresch relatou que esteve em Brasília, ontem (11), para discutir a política para as micro e pequenas empresas. Ele também participou da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora pela Valorização do Salário Mínimo e a Diminuição da Jornada de Trabalho para 40 horas Semanais, além de visitar o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde conversou sobre as mudanças na legislação ambiental, principalmente as que estão voltadas para a agricultura familiar, como o Programa Regulamentação Ambiental. “Este programa vai diminuir a burocracia e será realizado gratuitamente”, explicou.

(Por Denise Arruda Bortolon Montagna, Ascom Alesc, 12/11/2009)