A bancada do Partido Verde manifesta seu repúdio ao projeto de lei (PL 4148/08) que retira dos rótulos dos produtos alimentícios a informação sobre a presença de ingredientes de origem transgênica. O PV é radicalmente contrário à proposta, uma vez que ela não permite ao consumidor o direito de saber se o que consome tem origem em organismos geneticamente modificados (OGMs).

O projeto revoga o decreto 4680/03 que já regula o tema. A legislação atual determina que se 1% ou mais dos ingredientes que compõem esses produtos forem transgênicos, o produto final deve ser rotulado com um “T” preto dentro de um triângulo amarelo.

O projeto também altera a Lei nº 11.105/2005, ao “exigir” que a rotulagem seja feita em análise específica, ou seja, praticamente, nenhum produto terá a obrigatoriedade de ser rotulado, já que os testes disponíveis no mercado não conseguem alcançar a grande maioria dos derivados de grãos transgênicos, como o óleo e a gordura vegetal. Desse modo, utilizando o método proposto, fica impossível detectar se o produto foi feito ou não a partir de OGMs.

A proposta tramitou na Casa sem sofrer qualquer tipo de análise técnica ou receber parecer das comissões de mérito. O Partido Verde defende que a proposta seja avaliada pelas comissões, pois sua aprovação da forma como está representa um enorme risco, tanto em termos de defesa do consumidor como ao meio ambiente.

(Ascom PV / Blog da AS-PTA, 11/11/2009)