A federalização do sistema de apoio aos defensores dos direitos humanos foi proposta nesta quinta (12/11) pela promotora de Justiça de Pernambuco Rosemary Souto Maior. Ao participar, em Brasília, do 4º Seminário Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, a promotora disse que é preciso garantir segurança aos defensores que se sintam ameaçados.

"O defensor sente-se sozinho, às vezes, discriminado até pelos próprios colegas. Muitos sofrem punição administrativa por se recusarem a arquivar inquéritos", ressaltou Rosemary, que, como defensora, chegou a requisitar sistema de proteção permanente.

Ela informou que, na divisa entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, 202 inquéritos deixaram de ser abertos este ano por causa desse tipo de problema. "Os promotores em geral sofrem ameaças no trabalho, tornam-se reclusos na própria casa, numa situação que às vezes se alastra para o círculo familiar. Acabam virando réus, enquanto os matadores se divertem com a impunidade."

Marta Falqueto, representante da Coordenação Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, criticou a estrutura de investigação do país, que, segundo ela, está aquém dos que precisam e além da capacidade dos que investigam.

No Espírito Santo, estado que representa, há casos de um único delegado ser responsável por três ou quatro municípios. O estado, que precisava de 280 defensores públicos em 1994, hoje tem necessidade de 412. No entanto, menos de 60 promotores trabalham lá atualmente.

Marta denunciou a criminalização dos movimentos sociais para atender a direitos de grupos de interesses e citou a prisão de 40 quilombolas nesta semana em Conceição da Barra (ES), por aproveitarem restos de madeira de eucalipto para queima doméstica. Ela atribuiu o desfecho da questão a interesses comerciais contrariados pela luta dos quilombolas para remarcação de seu território. Uma criança chegou a ser agredida porque protestava contra a prisão do avô, disse ela.

"A polícia e os direitos humanos caminham juntos, apesar de haver quem diga o contrário", afirmou o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A realidade hoje não é a mesma da época da ditadura, disse o delegado, que aponta como maior desafio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos sua inserção no Estado de Direito.

Barbosa disse que os serviços disque-denúncia são eficientes e devem ser usados tanto pelos cidadãos quanto pelo pessoal da segurança pública. O delegado defendeu a existência de serviços de inteligência na segurança, afirmando que hoje o papel deles é diferente do da época do regime militar. A interceptação telefônica feita com autorização da Justiça, exemplificou, "não significa mais bisbilhotar a vida das pessoas, mas prender inimigos da sociedade", ressaltou.

Para o representante da equipe técnica federal do Sistema de Proteção aos Defensores dos Duireitos Humanos, Juan Oscar Gatica, a democratização não deve limitar-se a ser um marco legal, existindo apenas no papel, mas uma conquista efetiva de todos. "A democracia por si só não assegura a proteção total do cidadão. Para isso ocorrer, é importante o apoio decidido da sociedade civil."

(Por Lourenço Canuto, com edição de Nádia Franco, Agência Brasil, 12/11/2009)