Grupo de Trabalho quer identificar e quantificar demandas para tornar mais efetiva a ação das Procuradorias

O Ministério Público Federal (MPF) vai propor a todos os procuradores da República que atuam com a temática indígena que instaurem procedimentos para apurar os problemas relacionados ao registro civil desses povos em todo o território brasileiro. A iniciativa foi tomada pelo Grupo de Trabalho Registro Civil da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Índios e Minorias, que pretende, a partir dessa coleta de dados, diagnosticar os problemas enfrentados pelos procuradores em cada unidade da Federação e direcionar ações para garantir os direitos e o exercício da cidadania dos povos indígenas.

Com o levantamento será possível quantificar problemas já identificados envolvendo o registro civil dos índios, como a cobrança de taxas inexistentes por cartórios para registros de nascimento, casamento e óbito, a recusa em registrar o nascimento de quem tem pais ainda sem documentos e a negativa de funcionários de cartórios em anotar nos livros públicos os nomes indígenas escolhidos, violando a identidade indígena. Embora não seja obrigatório, o GT quer estimular o registro de nascimento entre os indígenas por entender que ele é instrumento de cidadania que viabiliza, por exemplo, o acesso de políticas públicas a esses povos.

Esses procedimentos administrativos também visam apurar como está sendo realizado o trabalho da Fundação Nacional dos Índios (Funai) em cada estado, diagnosticando eventuais omissões da autarquia. A compilação das informações vai permitir aprimorar a fiscalização do MPF sobre a Funai.

A decisão de propor o mapeamento nacional da situação indígena pelas Procuradorias da República nos estados foi tomada pelo GT Registro Civil Índios e Minorias em reunião realizada no dia 11 de novembro na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), em São Paulo. A ideia é obter as informações em até 90 dias, permitindo que os dados sejam compilados e analisados até a próxima reunião do GT, marcado para as 10h do dia 19 de março de 2010.

No ofício que será enviado aos procuradores da República que representam a 6ª Câmara solicitando a abertura dos procedimentos nos estados será feita a recomendação de não apenas coletar os dados a partir da Funai, mas estabelecer contato direto com cada liderança indígena.

Para dirimir problemas com cartórios será proposto aos procuradores que oficiem as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, medida que já foi tomada em São Paulo e em Mato Grosso do Sul e resultou em algumas garantias importantes para os índios, como a determinação da anotação da etnia nos documentos quando isto for solicitado.

Também ficou estabelecido que a coordenadoria do GT Registro Civil vai remeter ofício ao Ministério da Justiça para obter informações sobre o projeto piloto de documento único que será implementado no Brasil. A preocupação é de como essa unificação vai ser feita e, principalmente, como serão tratadas as particularidades dos povos indígenas, como nome indígena, etnia e terra indígena.

Além do mapeamento que a coleta dos dados vai proporcionar, o GT pretende intensificar a troca de informações e experiência entre os procuradores que atuam com povos indígenas, identificando novas demandas e soluções na resolução de problemas.

Veja o relatório da reunião.

(Ascom Procuradoria Geral da República, 12/11/2009)