A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta (11/11) o Projeto de Lei 986/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal até que seja concluído o zoneamento ecológico-econômico daquela região com metodologia do Ministério do Meio Ambiente.

O zoneamento é um instrumento de gestão de determinado território que estabelece normas para a localização espacial das atividades econômicas, tendo enfoque na preservação do ecossistema, assegurando o desenvolvimento sustentável.

O relator da matéria na comissão foi o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que defendeu a aprovação da medida e a rejeição dos projetos 2795/03 e 5398/05, que tramitam apensados.

(Agência Câmara, 11/11/2009)