Para tribunal, medidas federais para conter aquecimento são insuficientes. Análise do TCU vai integrar relatório com dados de mais 13 países, que deverá ser apresentado em encontro em 2010 na África do Sul

O TCU (Tribunal de Contas da União) finalizou quatro auditorias para fiscalizar as ações do governo em relação às mudanças climáticas no país e constatou que as medidas até agora são insuficientes. Os resultados foram apresentados nesta quarta (11/11) pelo tribunal, a um mês de o Brasil levar para a conferência do clima da ONU, em Copenhague, sua proposta para a redução das emissões de gases-estufa.

O trabalho foi concluído entre o fim de setembro e o início de outubro e vai integrar relatório com dados de outros 13 países. O texto final será apresentado no encontro da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, em 2010, na África do Sul. Quatro áreas foram exploradas nas auditorias: Amazônia, agropecuária, semiárido e zona costeira. Os relatórios sobre a Amazônia e a agropecuária foram os que mais renderam recomendações do tribunal para órgãos do governo.

O documento apontou que as políticas públicas voltadas para a Amazônia não têm sido suficientes para reduzir os efeitos negativos das mudanças climáticas na região. Para o tribunal, a principal política para a redução de emissões -o Plano Nacional sobre Mudança do Clima- define metas, mas não seu cumprimento. O programa também não faz a mesuração dos desmatamentos legal e ilegal, de forma distinta. "Há esforço grande para reduzir o desmatamento, mas é preciso ter políticas em relação ao desenvolvimento sustentável", disse o secretário de controle externo do TCU, Rafael Lopes Torres.

O relatório cita o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia Legal, cujo orçamento entre 2009 e 2011 representou apenas 7% dos recursos necessários para executar o projeto. A auditoria também apontou "graves deficiências" na ação do governo para adaptar o setor de agropecuária às mudanças climáticas, e apontou risco de queda de produção caso não sejam adotadas medidas efetivas.

As outras auditorias apontaram "enorme carência" de dados sobre o impacto das mudanças climáticas sobre as zonas costeiras e o semiárido. O Ministério do Meio Ambiente informou que só irá se pronunciar sobre as auditorias após receber os documentos.

(Por Larissa Guimarães, Folha de S. Paulo, 12/11/2009)