A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) lança, neste sábado (14), em Ijuí, o Programa de Regularização de Microaçudes. A iniciativa visa regularizar os microaçudes já existentes que não possuem outorga concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e que não se enquadram no Decreto 6.136/55, que regulamenta a Lei nº 2434/54. Para a obtenção da outorga, conforme o Programa, os açudes devem acumular somente águas pluviais, ter altura do nível normal da água, de até 1,50m e volume de água igual ou inferior a 500.000 m³.

Além de incentivar os usuários, principalmente produtores rurais, a regularizar seus açudes, o programa irá simplificar os requerimentos, uma vez que os processos serão unificados e encaminhados para o DRH pelas prefeituras. Até então, a solicitação de outorga era feita caso a caso.

Com o apoio da Emater, as prefeituras cadastrarão todos os interessados e os requerimentos serão entregues nos Balcões de Licenciamento Ambiental em Alegrete, Santa Cruz do Sul, Tramandaí, Santa Maria, Santa Rosa (criado na sexta-feira, 13) e na Sema, em Porto Alegre. Nas regiões que não possuem os balcões, os cadastros podem ser enviados às associações de municípios.

(Ascom Sema, 11/11/2009)