A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, segunda-feira, o projeto de lei que autoriza Protocolo de Ação Conjunta (PAC) entre a Prefeitura e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para a utilização de mão de obra prisional nos trabalhos de rotina das secretarias municipais. Com quadro funcional limitado, a administração municipal espera, por meio do convênio, suprir a escassez de trabalhadores em alguns setores, especialmente na limpeza urbana, além de contribuir para a ressocialização de cidadãos que atualmente cumprem pena no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul.

Aproximadamente 95 pessoas oriundas da Capital do Chimarrão estão recolhidas no Presídio Regional. O objetivo do convênio é proporcionar acesso ao trabalho para dez apenados dos regimes aberto e semiaberto. Conforme o prefeito Airton Artus, além da relevância social do protocolo, já que os apenados receberão pagamento por seus serviços, os custos de manutenção desses servidores são amplamente favoráveis ao Poder Público.

Artus explica que sobre a mão de obra prisional não incidem encargos sociais, férias e outros benefícios ao qual o servidor público tem direito. “O projeto visa, principalmente, à reinserção desses apenados no mercado de trabalho e na sociedade. Com o recebimento de 90% do salário mínimo nacional, eles poderão ajudar de forma concreta seus familiares. É um convênio já aplicado em muitos municípios gaúchos e que tem apresentado excelentes resultados para ambas as partes”, afirma o prefeito.

O Protocolo de Ação Conjunta proposto pela administração municipal terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado a critério das partes. Com carga horária de até 40 horas semanais, caberá à Susepe, através da administração do presídio, o recrutamento de apenados para o trabalho e a elaboração da folha de pagamento.
 
(Gazeta do Sul, 11/11/2009)