O governador de São Paulo, José Serra, sancionou, nesta segunda-feira (09/11), a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que tem como meta a redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.

“Essa lei possui uma meta precisa, que pode ser mensurada. Com ela, São Paulo emitirá 24 milhões de toneladas a menos de dióxido de carbono. É uma meta ousada, que implicará mudanças de comportamento nas áreas privada e pública. O poder público também tem que se programar para isso”, disse Serra.

Além da redução da emissão de gases de efeito estufa, serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado.

“Para isso, vamos atuar em múltiplas áreas, desde a área da tecnologia, que permite a mudança de uma fonte de energia não renovável para outra renovável, até a economia de energia, mexendo na logística do sistema de transporte nas atividades poluidoras propriamente ditas”, disse o governador.

A sanção da PEMC, elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), possibilita que São Paulo participe da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro.

Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), que apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, financiará ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, estão previstos incentivos econômicos aos setores mais limpos, bem como desincentivos aos mais poluentes. Incentivos podem ser dados de diversas formas: subsídios, desonerações, financiamentos. Desincentivos podem ser feitos por meio de regulamentações e até eventuais taxações.

Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas.

A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação. “A questão crucial é oferecer alternativas economicamente razoáveis quando não vantajosas”, afirmou Serra.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular.

Na ocasião da sanção da lei, a SMA homenageou seis pessoas que contribuíram de alguma maneira com a criação da PEMC: Carlos Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais), Fábio Feldman (Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade), José Godemberg (Centro Nacional de Referência em Biomassa), Luiz Gylvan Meira Filho (Instituto de Estudos Avançados), Oswaldo Lucon (SMA) e Stela Goldenstein (ex-secretária do Meio Ambiente de São Paulo).

Também foram apresentados dados sobre a recuperação vegetal em São Paulo. “Quando se fala em emissão de dióxido de carbono, devemos também falar sobre sequestro de carbono, que ajuda no combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global”, ressaltou Xico Graziano, secretário do Meio Ambiente.

Segundo os dados, entre 2005 e 2009 foram recuperados 476 mil hectares de vegetação no Estado. Em 2020, a previsão é de que seja 1 milhão de hectares.

(Agência Fapesp / AmbienteBrasil, 11/11/2009)