A ONG Chicote Nunca Mais evitou, por meio de liminar, que a EPTC leiloasse 22 cavalos vítimas de maus-tratos que se encontram em área de acolhimento, na Estrada Chapéu do Sol, no bairro Belém Novo, em Porto Alegre. "Os animais maltratados por seus donos ou terceiros estão sob abrigo da Lei dos Crimes Ambientais e, por conta disso, não podem ser comercializados", enfatizou a assessora jurídica da entidade, Márcia Suarez.

Segundo ela, a intenção da ONG é evitar que os cavalos apreendidos em situação de extrema precariedade física sejam leiloados e voltem a puxar carroças. "Por determinação da Justiça, só os cavalos abandonados em via pública e sem indícios de maus-tratos poderiam ir a leilão, mediante apresentação de laudo médico-veterinário atestando que não têm histórico de agressões", disse.

O secretário municipal da Mobilidade Urbana, Luiz Afonso Senna, ressaltou que a EPTC arca com despesa mensal de R$ 20 mil para a manutenção dos cavalos. "Desde 2001, é atribuição da prefeitura proteger, alimentar e recuperar esses animais", alegou. Senna destacou que os leilões para comercialização dos cavalos já recuperados são realizados há anos. Muitos são vendidos para executores de programas de equoterapia ou produtores rurais.

Senna avaliou como um fardo a manutenção da área de acolhimento determinada pelo Termo de Ajustamento de Conduta. O ideal, apontou, era a ONG Chicote Nunca Mais assumir a função. Ele afirmou que a EPTC adota as medidas cabíveis para evitar que os cavalos voltem às condições de maus-tratos. "Zelar pelos equinos não é uma função do órgão de trânsito da Capital", disse.

(Correio do Povo, 11/11/2009)