O acordo do Ministério do Meio Ambiente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para a inclusão do trabalhador brasileiro no processo de licenciamento ambiental ganhou força, nesta terça-feira (10/11), com o apoio de mais cinco centrais sindicais.

O objetivo é garantir a participação do trabalhador no processo de controle ambiental dos empreendimentos desde a etapa do licenciamento até a fiscalização de processos de degradação e impacto ambiental dentro e no entorno dos empreendimentos. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, "isso amplia a participação direta dos trabalhadores urbanos e dos movimentos sociais na gestão ambiental".

O acordo do MMA com a CUT foi assinado em agosto, durante o Congresso Nacional da CTU, em São Paulo. O resultado foi o Protocolo de Entendimento para a construção da Política Nacional de Saúde e Meio Ambiente e a portaria, assinada pelo MMA e Ibama, que obriga os empreendedores a incluir no Estudo de Impacto Ambiental - EIA, para a instalação e operação de empreendimentos, a definição do conjunto de medidas de adoção de tecnologias limpas para diminuir problemas como a poluição térmica, sonora e as emissões de gases tóxicos.

O documento prevê ainda que seja proposto no Programa Básico Ambiental das empresas um projeto específico de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador e, também, esclarece as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação. Caberá ao Ibama informar à central sindical sobre o andamento do cumprimento dessas condicionantes e sobre o resultado de vistorias dos níveis de contaminação do entorno dos empreendimentos.

Fórum - Além da participação do trabalhador no licenciamento, será criado um Fórum Nacional para discutir que ações de melhoria de vida dos trabalhadores, a fim de ajudar na construção da Política Nacional de Saúde e Meio Ambiente. Dentre as melhorias para o trabalhador, estão o desenvolvimento local e o combate à degradação do ambiente das cidades, que terá como consequência a melhoria da saúde do próprio trabalhador, com reflexos diretos na qualidade de vida da população.

O fórum deve realizar a primeira reunião ainda este ano. Para Minc, as discussões devem focar em três pontos: qualidade do ar, riscos do trabalhador rural e saneamento. Durante a reunião com os representantes das centrais sindicais, Minc ainda sugeriu que esses temas sejam levados para a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, que será realizada em dezembro, em Brasília.

Vão participar do fórum representantes da área de meio ambiente, trabalho e saúde. O debate inicial será em torno das melhores experiências e ações que podem ser incrementadas. As centrais serão responsáveis por divulgar e capacitar os trabalhadores para a participação no fórum.

(Por Carlos Américo, MMA / AmbienteBrasil, 10/11/2009)