A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10/11), projeto de lei 13/08, de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT), que acrescenta dispositivo na Lei N.º 11.019, de 23 de setembro de 1997, determinando a obrigatoriedade dos estabelecimentos revendedores de pilhas, baterias e produtos eletrônicos disponibilizarem recipientes para o seu recolhimento.
 
Os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar recipientes individualizados para o recolhimento destes produtos. Os recipientes deverão estar em local de fácil acesso, devidamente identificados de acordo com cada tipo de produto. Os produtos recolhidos pelos estabelecimentos deverão ser acondicionados para posterior recolhimento pelos fabricantes das respectivas empresas. Os estabelecimentos poderão destinar as pilhas, baterias e produtos eletrônicos para entidades ou empresas que façam a reciclagem desses produtos, ressalvada a responsabilidade solidária pela destinação final dos mesmos.
 
O Projeto de Lei 13/2008 disciplina o descarte de pilhas, baterias (de celular e outras), lâmpadas fluorescentes e aparelhos eletrônicos, que, sendo destinados em locais inadequados, podem contaminar o solo, a água, e toda a cadeia alimentar, intoxicando os animais e seres humanos.
 
Segundo Burmann, “a população está cada vez mais preocupada com o destino do lixo e a degradação do meio ambiente”.
 
Esses metais são de difícil eliminação pelo organismo, podendo causar diversos efeitos nocivos, tais como alergias de pele e respiratórias, náuseas, vômitos, diarréias, diminuição do apetite e do peso, dores de estômago e gosto metálico na boca, instabilidade emocional, acrescida de distúrbios do sono, inibição das células de defesa do organismo, bronquite e até mesmo danosos sistema nervoso, edemas pulmonares, osteoporose e alguns tipos de câncer.
 
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, todo o lançamento de elemento degradante ao meio ambiente poderá ser considerado crime. Por isso, o deputado entende que o projeto oferece ao cidadão alternativa para o descarte destes materiais, sem prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública.

(Por Francis Maia, Ascom AL-RS, 10/11/2009)