“Os animais silvestres são propriedade do Estado e devem ser cuidados e preservados pelos homens públicos”. O conceito de proteção aos animais, preconizado pela lei federal de 1967, tem norteado as atividades do Ibama em nível nacional, através da implementação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) espalhos pelo país. Ao todo são 50 distribuídos em 15 estados brasileiros. Infelizmente, nenhum no Rio Grande do Sul. A fim de mudar esta realidade, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal discutiu na manhã desta terça-feira (10/11), a possibilidade de efetivar a criação de um destes centros em Porto Alegre.

Desde 2008, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), o Ibama e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) vem articulando a construção de um centro na cidade, mas acaba esbarrando em entraves burocráticos. “Mesmo sendo precursora da luta ecológica, Porto Alegre e o Estado estão atrasados em relação à cidades muito mais avançadas em suas legislações ambientais. Está na hora da cidade assumir sua condição pioneira e começar de fato a avançar em políticas de preservação da biodiversidade”, cobrou o vice-presidente da Cosmam, vereador Beto Moesch (PP). Segundo informou, só no bairro Lami existem mais de 200 espécies de aves nativas. “Porto Alegre tem uma das faunas silvestres mais ricas do país e merece ser melhor cuidada”, completou.

Os Cetas têm a finalidade de recepcionar, triar e tratar os animais silvestres machucados ou vítimas de atropelamentos no ambiente urbano, assim como aqueles capturados ou apreendidos pelos órgãos fiscalizadores. O destino dos animais, desde que não estejam na lista oficial das espécies ameaçadas de extinção, é preferencialmente, zoológicos, criadouros registrados no Ibama, e centros de pesquisa. Solturas são, sempre que possível, vinculadas a programas específicos de manejo para as diferentes espécies em seus ambientes de origem. De acordo com o Ibama, animais ameaçados de extinção são tratados de maneira especial, caso a caso, seguindo, quando existente, as recomendações de comitês internacionais. Segundo informações do representante do Instituto, João Pessoa, o órgão calcula que mais de 50 mil animais são apreendidos por ano no Brasil.

Vladimir Pinheiro do Nascimento, diretor da faculdade de Medicina Veterinária da Ufrgs, frisou que há interesse geral da instituição em constituir o centro junto à faculdade para que os próprios alunos sejam beneficiados com a medida. “Poderemos desenvolver um ambiente mais adequado para os animais, prestar um serviço à sociedade e promover possibilidade de pesquisa para os estudantes da área”, avaliou.

Dificuldades
Conforme a coordenadora da Equipe de Fauna Silvestre da Smam, Soraya Ribeiro, só no último ano, os integrantes do órgão atenderam mais de mil ocorrências de animais em conflito com o ambiente urbano. Atropelamentos e invasões de residências são as causas mais frequentes de machucados e ferimentos. No entanto, segundo Ribeiro, a equipe possui apenas três membros para atender a demanda e nenhum veículo automotor disponível para fazer o resgate ou o transporte dos animais. “É urgente a necessidade de um centro capacitado para triagem e para atendimento aos bichos da cidade”, pediu.

Anualmente, só em Porto Alegre, são recolhidos e encaminhados ao Ibama, mais de três mil animais em condições vulneráveis. Os dados, apresentados pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, mostram também que muitos dos animais resgatados não conseguem voltar para seu habitat natural. “Por falta de estrutura, os animais de Porto Alegre muitas vezes são encaminhados à mantenedores de fauna privados ou ao próprio Ibama que possui limite restrito”, lamentou. Para tentar avançar na efetivação do Cetas em Porto Alegre, a Comissão vai oficiar a prefeitura, o Ibama e o Ministério Público do Estado para que agilizem as tratativas. Os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Dr. Raul (PMDB), Dr. Thiago Duarte (PDT) e Mário Manfro (PSDB) acompanharam os debates.

(Por Ester Scotti, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 10/11/2009)