Objetivo é usar ciência para estudar restauração e uso sustentável de "reservas" em todos os biomas do país

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Embrapa se unirão em um projeto que vai criar uma rede de experimentação e pesquisa nos biomas brasileiros. A proposta é desenvolver um estudo prático de como pode ser feita a restauração e o uso sustentável de áreas de preservação permanente (APPs), como topos de morros, encostas e margens de rios.

Uma das intenções do projeto é criar uma rede nacional de manejo de APPs - regiões ambientalmente importantes e que, pela legislação atual, não podem ter a vegetação alterada. O corte só pode ser autorizado em caso de utilidade pública, mas, a determinação da lei, na prática, nem sempre é respeitada. O próprio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costuma mencionar que a uva do Rio Grande do Sul, as frutas de Santa Catarina e metade do café de Minas Gerais são produzidos em APPs.

"A questão ambiental hoje é inegável. A produção precisa ser sustentável. Queremos usar a ciência para sermos protagonistas nesse processo", afirmou ao Estado a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA. A parceria entre a entidade e a Embrapa se dá num momento em que ocorre no Congresso e no governo a discussão acalorada da reforma do Código Florestal, de 1965.

Organizações não governamentais ambientalistas, como Greenpeace e WWF, acusam ruralistas de tentarem derrubar o código, com a omissão do governo. Alegam que há uma tentativa de aprovar um projeto "que anistia desmatamentos ilegais e diminui o nível de proteção às florestas ainda remanescentes". Já os ruralistas dizem que o código, da forma como está hoje, impõe muitas restrições sobre o uso da terra e prejudica produtores.

O pesquisador João Bosco Gomes, da Embrapa Florestas, ressalta que o projeto Biomas não "está falando de lei" e não tem o objetivo de reduzir ou aumentar APPs. "Em muitos casos, a APP continuará intacta. Mas, se houver uso, a atividade será muito branda." A justificativa do projeto destaca que as APPs e entornos são "porções do território que devem sustentar serviços ambientais para a proteção da paisagem (...), o que não impede de auxiliar a sustentação social e econômica da propriedade rural".

Particularidades
Entre os resultados esperados do projeto Biomas está o de estabelecer a largura de APPs, principalmente fluviais, considerando as particularidades ambientais de cada local - como o tipo de solo, o clima, a flora e a fauna. "A maior concentração de áreas experimentais do projeto será nas APPs fluviais e entornos. Os limites dos entornos serão analisados caso a caso", diz Bosco.

O programa prevê a instalação de módulos ou unidades experimentais em um universo de 3 mil a 7,5 mil propriedades rurais por todo o país. A área total envolvida será entre 6 mil e 15 mil hectares. Para ser viável, a rede de experimentação deverá ter parceiros dentro de cada bioma - da própria Embrapa, de universidades e de institutos de pesquisa locais.

Bosco esclarece que a rede de experimentação prevê a restauração ou enriquecimento de APPs degradadas "apenas com espécies nativas". Ele explica que parte das áreas experimentais em APPs pode ter espécies com potencial econômico não madeireiro, como melíferas (que atraem abelhas) e farmacológicas. Já povoamentos mistos de espécies exóticas e nativas serão testados nos entornos das APPs.

Os modelos incluirão áreas preservadas e outras alteradas, com diferentes níveis de degradação. O custo previsto para a realização do projeto Biomas é de R$ 20 milhões ao longo de nove anos, recurso vindo da CNA. O investimento inicial será de R$ 3 milhões. O trabalho será dividido em cinco fases.

Plantar floresta
Um dos objetivos das experimentações é trabalhar o plantio de florestas. Hoje, as florestas plantadas no Brasil correspondem a 1% da área total de matas no país. O número fica bem abaixo dos Estados Unidos (14,1%), da Índia (50,8), da China (27,6) e do Japão (44,4%). O plantio de florestas é visto como uma alternativa para diversificar a produção na propriedade rural e gerar renda, fixar mão de obra no campo e trazer melhorias ambientais.

"No país, as pessoas não relacionam as árvores com geração de renda. É uma questão cultural", afirma o pesquisador da Embrapa. A proposta ressalta que hoje, além de a área plantada com florestas ser pequena, os plantios estão concentrados nas grandes empresas especializadas, dificultando a inserção dos proprietários rurais tradicionais da agropecuária.

Saiba mais
O que é APP: Segundo o Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente podem ser cobertas ou não por vegetação nativa e têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

Ao longo de rios: É APP uma faixa de 30 metros para os cursos d"água com menos de 10 metros de largura. A faixa aumenta de acordo com a largura dos rios, até o máximo de 500 metros para cursos d"água com largura superior a 600 metros

Nas nascentes: Ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d''água", em um raio mínimo de 50 metros de largura

Nas alturas: Em topo de morros, montes, montanhas e serras ou em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação da área

Declives: Nas encostas ou partes dessas, com declividade superior a 45°

Nas restingas: Como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues

Florestas: Em casos declarados pelo Poder Público, quando a vegetação atenuar a erosão das terras, formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias, proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico e dar asilo a exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção.

(Por Afra Balazina e Luciana Constantino, O Estado de S. Paulo / Jornal da Ciência, 08/11/2009)